Corregedoria
Corregedoria
A Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina, unidade integrante da Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno e Ouvidoria, detém a função de sistematizar, normatizar, supervisionar, padronizar, fiscalizar e orientar a atividade correicional e de combate à corrupção, desempenhada nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, por meio de procedimentos disciplinares e processos de responsabilização de entes privados.
Missão
Garantir a legalidade, a transparência e a moralidade dos atos disciplinares, promovendo a instauração, a condução e o julgamento de processos correcionais com rigor técnico e celeridade, visando fortalecer a ética e a probidade no quadro funcional do Estado.
Corregedoria
| Título | Categorias | Data de atualização | Download |
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Decreto nº 1.106/2017 Orientação PAR 1 186 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Decreto nº 1.886/2013 Procedimento de tomada de contas especial 1 212 downloads |
Auditoria, Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Decreto nº 11.129/2022 Orienta o PAR no âmbito federal 1 14 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Decreto nº 127/2011 Transferência de recursos financeiros do Estado 1 399 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Decreto nº 724/2007 Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta 1 133 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Lei Complementar nº 491/2010 Cria e Regulamenta o PAD no âmbito Estadual 1 801 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Lei nº 12.846/2013 Lei Anticorrupção 1 0 download |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Lei nº 8429/1992 Improbidade Administrativa 1 0 download |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Manual de Modelos de Atos Correcionais 1 180 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Manual de Modelos de Atos de PAR – OK 1 248 downloads |
Corregedoria | 6 de março de 2026 | Download |
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Manual Prático de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar 1 762 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados 1 69 downloads |
Auditoria, Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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Portaria CGE Nº 03_2023 – Delegação de Competências ao Corregedor-Geral 1 39 downloads |
Corregedoria | 11 de março de 2026 | Download |
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