A Controladoria-Geral (CGE/SC) participou nos dias 25 e 26 de setembro do 15º Encontro Nacional de Controle Interno, em Fortaleza (CE), promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) em parceria com a Prefeitura local, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).
O evento teve como tema central “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”. Na abertura, o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner C. Rosário, abordou os “Desafios e perspectivas sobre o controle interno”.
Temas relevantes foram abordados, como a “Gestão e Governança Pública para resultados – uma visão mais prática” e “Sistema de avaliação de Políticas Públicas”. O Controlador-Geral Adjunto, Wanderlei Pereira das Neves (na foto principal, ao lado da Auditora-Geral Simone Souza Becker), destaca como um dos temas principais o debate envolvendo a lei federal nº 13.655/2018 (LINDB), que promove mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657/1942).
Segundo Wanderlei, diversos dispositivos da Lei 13.655/2018 trarão impacto nas atividades da CGE/SC, principalmente na atuação dos seus Auditores Internos. Cita como exemplo o art. 20, que exige da administração que suas decisões, sejam elas quais forem, levem em consideração as consequências práticas que redundarão no mundo jurídico, afastando-se de decisões fundadas em direitos abstratos, assim como o art. 22, que prevê que na interpretação de normas sobre gestão pública serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Importante destacar a contribuição da CGU, que montou um estande para a apresentação de programas e sistemas para os órgãos de controle estaduais e municipais, entre os quais destacam-se “Rede Nacional de Ouvidorias”, “Sistemas Informatizados”, “e-AUD” e “Programa de Fortalecimento de Corregedorias.
Também integraram o grupo CGE/SC a Auditora-Geral, Simone Becker; o Coordenador de Gestão Estratégica, Frederico da Luz, a Gerente de Auditoria de Controle Interno, Marisa Zikan Silva, e os Auditores Internos Cristina Sartori e Rodrigo Stigger Dutra.

AUDITOR DA CGE/SC É COAUTOR DE LIVRO LANÇADO PELO CONACI

O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) promoveu na noite de quarta-feira (25/09), em Fortaleza, durante o 15º Encontro Nacional de Controle Interno, o lançamento do livro “Sistema de Controle Interno da Administração Pública na União Europeia e no Brasil” (Editora Fórum, 257p. R$ 69). A obra é fruto do trabalho conjunto de 14 autores, entre eles o Auditor Interno da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) Rodrigo Stigger Dutra. Participaram do trabalho as Controladorias brasileiras, congregadas no CONACI, em conjunto com o Banco Mundial e com a Comunidade de Práticas de Auditoria Interna por Cooperação Interpares para a Gestão de Gastos Públicos (PEMPAL/IACOP).

Stigger Dutra e outros Auditores Internos, de várias regiões do Brasil, e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN) e Associação dos Membros dos Tribunais dos Contas (ATRICON), realizaram em fevereiro/março de 2016 uma viagem de estudos à Croácia e à Bulgária. Procuraram conhecer o modelo de controle interno público da Europa e entender como esses países reformaram os seus sistemas de controle interno e superaram os desafios subjacentes a essa reforma. O livro resulta do esforço em confrontar suas experiências na Europa com a situação existente no Brasil, a fim de poderem avaliar que boas práticas são passíveis de replicabilidade em nosso país para o aumento da eficiência do sistema atual. Antes disso, em 2014 e 2015, foram realizados no Brasil dois seminários técnicos sobre o tema, com a participação de convidados estrangeiros.

Desde já considerado um marco na história da auditoria interna governamental brasileira, o livro destina-se a difundir o modelo de sistema de controle interno público da União Europeia (PIC), fortalecer o debate sobre as diversas possibilidades de desenhos do sistema de controle interno para o Brasil, e fornecer informações para discussão, entre todos os stakeholders, de uma estratégia para o fortalecimento do sistema de controle interno brasileiro, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Rodrigo Stigger Dutra explicou que muitas das ideias trabalhadas atualmente na Auditoria-Geral do Estado de Santa Catarina (AGE/CGE) são cotidianamente praticadas naqueles países visitados, em razão da necessidade desses países em atender às regras de governança determinadas pela União Europeia para seus membros. “É o caso do alinhamento da auditoria interna aos padrões de referência internacionais da profissão, da importância da inspeção financeira e do trabalho com a gestão de riscos. A auditoria interna é considerada peça importante para que o Estado qualifique seu trabalho perante a sociedade. Neste sentido, obtivemos um inestimável conhecimento que será muito útil a Santa Catarina”, finalizou Rodrigo.