A Controladoria Geral do Estado (CGE-SC) vai notificar 3.082 agentes públicos e pensionistas especiais do Executivo de Santa Catarina que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em função da epidemia de Coronavírus. Desta lista, apenas 117 são servidores estatutários ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício. A maioria (96%) é de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) ou pensionistas especiais não previdenciários (cidadãos que recebem pensão do Estado devido a situações de incapacitação ao trabalho, cuja renda familiar não ultrapassa a dois salários mínimos).

Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista de 3.082 nomes, 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756.600,00. A CGE está orientando o agente público e o pensionista para que verifique se seu CPF foi utilizado por estelionatários. Existe ainda a possibilidade deles terem sido incluídos automaticamente na relação do Auxílio Emergencial por serem beneficiários do Programa Bolsa Família ou por constarem no CadÚnico do Governo Federal. Mesmo assim, tanto o agente público quanto o pensionista deverá devolver o recurso. O benefício de R$ 600 mensais é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI).

O levantamento foi feito em parceria pela CGE, Secretaria de Administração (SEA)  e Controladoria-Geral da União por meio de cruzamento de bancos de dados dos órgãos. A Controladora-Geral Adjunta do Estado, Marisa Zikan da Silva, que coordenou o trabalho no Estado, destaca que o levantamento reforça o papel da CGE na promoção da cultura da integridade no serviço público. “O controle na administração pública perpassa pela adesão dos servidores a valores, princípios e normas éticas que priorizem o interesse público”, afirma Marisa. Ela ressalta ainda a importância de garantir o destino correto do Auxílio Emergencial. “Passamos por um período crítico de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia. Os recursos públicos são escassos e é justo que sejam destinados para quem realmente necessita dele”. 

Quem são os pensionistas especiais não previdenciários: são cidadãos que recebem benefícios não previdenciários autorizados pela Lei 16.063 de 24.07.2013, do Governo do Estado de SC. As pensões são pagas aos cidadãos que residem no Estado no mínimo há dois anos cuja renda familiar não ultrapassem a dois salários mínimos, nos seguintes casos: ao portador de Hanseníase, egresso do Hospital Santa Tereza e incapacitado para o trabalho; à pessoa com deficiência mental severa, definitivamente incapaz para o trabalho e à pessoa com a doença Epidermólise Bolhosa, definitivamente incapaz para o trabalho. 

Como regularizar a situação e devolver o benefício: 

Para confirmar o recebimento do benefício, consulte com seu CPF o link 

https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

Para devolver os valores, acesse o link

http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/

Informações adicionais:

Cléia Schmitz

Assessoria de Imprensa

Controladoria-Geral do Estado

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