A Controladoria-Geral do Estado implantou uma série de ações em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar e fortalecer instrumentos de combate à corrupção. Por meio da Corregedoria-Geral, o órgão atualizou o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (nº 12.846, de 2013). O último era de 2017. “O objetivo é convergir o trabalho estadual com as melhores práticas exercidas no país e punir, na esfera administrativa, entes privados envolvidos em atos ilícitos como fraudes em licitações e contratos, corrupção de agentes públicos e obstrução à fiscalização”, explica Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. Na esteira da publicação do Decreto nº 899/2020 foi instaurado o primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) do Estado com base na Lei Anticorrupção.

Para intensificar medidas anticorrupção, a CGE também assinou em 2020 um acordo de cooperação com a Polícia Civil (PCSC). O plano de trabalho determina a realização de operações conjuntas de auditoria, investigação e inteligência entre os dois órgãos em unidades do Governo do Estado e de Municípios que receberam recursos públicos estaduais. O objetivo é aproximar competências e expertises, ampliando estratégias anticorrupção. Enquanto auditores internos têm a prática de identificar suspeitas de fraudes em processos licitatórios, policiais são especialistas em inteligência investigativa e obtenção de provas, por exemplo.

Operação Alcatraz – Em 2020, a Corregedoria-Geral também avançou nos trabalhos decorrentes da Operação Alcatraz, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em maio de 2019 para combater desvios de recursos públicos em contratos firmados por órgãos do Executivo de Santa Catarina. Foram abertos seis Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a responsabilidade de agentes públicos e, caso comprovada, aplicar penalidades. Também foram instauradas três comissões processantes para investigá-los.

A Corregedoria-Geral também instaurou investigações preliminares para levantar informações em três casos de indícios de irregularidades na aplicação do dinheiro público: Operação Oxigênio, que apurou a compra de 200 respiradores feita pelo governo do estado por R$ 33 milhões; Operação Cascalheira, que apurou o escorregamento de parte da rodovia SC 114 em 2017, então recém-inaugurada; e denúncia sobre a contratação de empresa projetista para manutenção dos blocos de sustentação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.

Outra ação da Corregedoria-Geral em 2020 foi o desenvolvimento do CGE-PAD, sistema de monitoramento dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e de sindicâncias em todos os órgãos e entidades do Estado. “Além de acompanhar os PADs e sindicâncias, teremos visão gerencial da atividade correicional no Estado, podendo estabelecer métricas e indicadores de desempenho a serem alcançados”, explica o Corregedor-Geral Cícero Barbosa. O CGE-PAD utiliza o código aberto do CGU-PAD e foi customizado pela Corregedoria. Um projeto piloto foi implantado com os PADs das secretarias de Infraestrutura e da Educação. A perspectiva é validar a ferramenta no início de 2021 e estendê-la para todos os órgãos e entidades.

Orientação aos servidores – Para auxiliar os agentes públicos na apuração e condução de procedimentos investigativos e acusatórios, em 2020 a Corregedoria-Geral elaborou e publicou um Guia de Procedimentos Correicionais. Ainda na linha de capacitação, o órgão promoveu três palestras online com temáticas correicionais. Os eventos já contabilizam mais de 2 mil espectadores no Youtube da CGE. 

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Cléia Schmitz

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