Estão abertas até o dia 14 de abril as inscrições para a capacitação Regime Disciplinar e Processos Disciplinares da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, promovida pela Corregedoria-Geral do Estado (Correg/CGE) em parceria com a Fundação Escola de Governo (ENA). O curso com certificação é gratuito e direcionado para servidores e empregados públicos em cargo efetivo e estável. A preferência é por cargos de nível superior que atuam ou que tenham interesse em atuar em comissões processantes disciplinares. 

As aulas serão ministradas em tempo real de forma on-line pelo professor Fabrício Colombo, especialista em procedimentos disciplinares, no período de 26 a 30 de abril, das 14 às 18 horas, totalizando 20 horas-aula. A plataforma digital do curso será divulgada pela ENA. O número de vagas é de 35 participantes, limitado a um servidor por órgão.

O Corregedor-Geral do Estado, Cícero Barbosa, explica que o objetivo do curso é capacitar agentes públicos no desempenho das atividades de avaliação, acompanhamento e análise de legalidade dos processos administrativos disciplinares, sindicâncias, e demais instrumentos de correição no âmbito do Regime Disciplinar do Estado de SC. 

A Corregedoria-Geral do Estado solicita que não sejam inscritos os responsáveis pelos controles internos devido à incompatibilidade legal da participação destes servidores em comissões disciplinares (art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 1.670, de 2010). 

Para realizar a inscrição, acesse o link bit.ly/ProcessosDisciplinares

Informações:

Cléia Schmitz

Assessoria de Imprensa

Controladoria-Geral do Estado

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