Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador Carlos Moisés lançou nesta quarta-feira, 22, o 1º Plano de Ação SC Governo Aberto, iniciativa para promover a transparência e a participação social junto ao Executivo. A ação ocorre por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove governos mais abertos, transparentes e participativos. O documento foi apresentado em evento no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, com representantes da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Administração, do Badesc, da Udesc e de órgãos de controle externos, como o MP e o TCE.

Em sua fala na solenidade, o governador destacou o pioneirismo catarinense com o Plano de Ação para o Governo Aberto. Santa Catarina é o primeiro e único estado brasileiro a fazer parte da OGP. Atualmente, apenas União, Prefeitura de SP e Prefeitura de Osasco são membros no Brasil. No mundo, são 78 países e 76 governos locais.

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“Esta ação é extremamente importante, pois traz a participação social para as decisões de Governo. Para a nossa gestão, é muito natural implementar um plano desta natureza, já que esse era um compromisso nosso. Com a transparência e a revisão de contratos, nós pudemos economizar R$ 660 milhões, por exemplo. Precisamos fazer o que é certo dentro da gestão pública”, disse Carlos Moises.

O controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, destacou que a própria criação da CGE, ocorrida na atual gestão, já foi um passo importante para a abertura e maior controle das ações governamentais: “Muitos passos foram dados pela atual gestão para a abertura de governo, dos quais destaco a criação da CGE, um órgão que reúne competências em relação ao controle, à transparência, ao combate à corrupção e à promoção da participação da sociedade. O 1º Plano de Ação SC Governo Aberto consolida essa visão, fomentando projetos que promovem o controle social”, disse Socas.

Saiba mais sobre o Governo Aberto

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o plano traz quatro compromissos com ações que deverão ser implementadas até 31 de outubro de 2022 por diferentes órgãos e entidades parceiros:

1. Adoção de critérios internacionais de transparência e contratação aberta nas compras do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração (SEA).

2. Reestruturação e aperfeiçoamento dos portais Transparência do Poder Executivo, SC Transferências e Transparência Badesc, sob coordenação da CGE e da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc).

3. Estímulo à participação e à avaliação do usuário de serviços públicos, por meio da criação de um conselho de usuários, da adoção de uma ferramenta de avaliação de serviços digitais e da implementação de um novo sistema de ouvidoria, sob a coordenação da CGE e da SEA.

4. Promoção da articulação de governo aberto e controle social nos municípios, sob a coordenação da Udesc Esag.

Participação da sociedade civil

O processo de debate e definição dos compromissos teve a participação de 17 organizações da sociedade civil e 14 órgãos públicos por meio de encontros online de cocriação. Após a elaboração dos trabalhos, uma consulta pública foi feita via internet para ampliar a participação cidadã. Em todas as etapas buscou-se o equilíbrio da representatividade entre governo e sociedade civil, seguindo orientação da OGP.

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Cléia Schmitz
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