A Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurou seis processos administrativos de responsabilização (PAR) de empresas para apurar possíveis fraudes em contratos de telefonia firmados pelo Governo em 2010 e prorrogados em 2016. O caso deu origem à primeira fase da Operação Alcatraz, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em 2019.

Os processos abertos envolvem as empresas Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações (São Paulo – SP), incorporadora da Alcatel-Lucent Brasil Telecomunicações, sucessora decorrente de extinção por incorporação da empresa Alcatel-Lucent, Michelle Guerra Advocacia (São José-SC), Lettel Distribuidora de Telefonia (São José – SC), Power Solutions (Fortaleza – CE), Ilha Service Serviços de Informática (São José – SC) e BW Soluções (Florianópolis – SC).

Em relação a um dos casos, análises prévias da CGE apontam superfaturamento nas contratações a partir do pagamento de 27.664 aparelhos de telefonia IP, que utilizam a internet para fazer e receber ligações, previstos na licitação. Levantamento apontou que o número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual. O prejuízo ultrapassa R$ 30 milhões.

“Novos processos relacionados à Operação Alcatraz devem ser instaurados em breve. Estamos concluindo os juízos de admissibilidade, uma etapa importante que reúne informações sobre autoria e materialidade das supostas infrações, justificando a abertura de processos de responsabilização”, afirma o Controlador-Geral do Estado Cristiano Socas da Silva.

As portarias com os servidores públicos que farão parte das seis comissões instauradas serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 23 de fevereiro. Caberá a eles conduzir a defesa prévia, o depoimento dos interrogados e testemunhas e a coleta de provas documentais e periciais, entre outras ações necessárias para a elaboração do relatório conclusivo. O prazo é de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O processo de responsabilização de empresas, previsto pela Lei Anticorrupção, tem o objetivo de reparar os danos sofridos pelo Estado e punir as organizações para evitar que continuem praticando fraudes. As sanções vão desde o pagamento de multa até o impedimento de contratar com a administração pública.

Em 2021, a CGE promoveu um curso específico para capacitar servidores públicos a atuarem nas comissões relacionadas à operação Alcatraz. “O Governo do Estado só começou a instaurar PAR com a criação da CGE, em 2019. Por isso, tivemos que começar do zero. A capacitação dos membros das comissões é importante para resguardar o amplo direito de defesa e contraditório dos acusados, garantindo relatórios conclusivos com segurança jurídica”, explica o Corregedor-Geral do Estado, Cícero Barbosa.

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