Auditoria-Geral orienta envio de propostas para uso de recursos do FIA
A Controladoria-Geral do Estado promoveu nesta quarta-feira, 23, um encontro com representantes de organizações da sociedade civil a fim de orientar as entidades sobre o envio de propostas que serão financiadas com recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). A reunião, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, contou com mais de 120 participantes.
O Edital de Chamamento Público nº 003/2021, aberto pelo Governo do Estado, tem o objetivo de promover a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. No encontro, foram esclarecidos detalhes sobre o edital e o preenchimento de dados técnicos que devem ser inseridos no Módulo Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) para envio das propostas.
A auditora do Estado Larissa Heuko também orientou sobre o Portal SCTransferências, canal que consolida informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo Estado de Santa Catarina. Pelo portal, o proponente faz seu cadastro, envia propostas, realiza a prestação de contas, consulta as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações.
A CGE, por meio da Auditoria-Geral, conta com uma gerência específica de Auditoria dos Recursos Antecipados. A área é responsável por desenvolver atividades relativas à orientação, ao controle e ao acompanhamento dos recursos financeiros repassados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, a título de adiantamento, subvenção, auxílio e contribuição por meio de convênios e instrumentos semelhantes.
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