A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lança nesta terça-feira, 22 de março, um guia para orientar a rede de ouvidores do Poder Executivo estadual sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). A publicação também traz instruções para utilização do módulo Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (E-SIC), opção 3 do Sistema de Ouvidoria do Estado, denominado Sistema Ouv.  

“O acesso à informação é um direito fundamental previsto pela constituição brasileira. Em Santa Catarina, o número de pedidos com base na LAI tem crescido sistematicamente. No ano passado, a evolução foi de 90% em relação ao ano anterior. Com o guia, queremos aprimorar o atendimento ao cidadão”, afirma Marina Rebelo, Ouvidora-Geral do Estado. 

No Poder Executivo de Santa Catarina, o atendimento dos pedidos de acesso à informação está sistematizado em dois níveis: o primeiro é realizado pela Ouvidoria-Geral, diretoria da CGE. A gerente de Acesso à Informação, Yalle Hugo de Souza, explica que cabe à Ouvidoria-Geral fazer a classificação da demanda, encaminhar aos órgãos e às entidades responsáveis, acompanhar os prazos, orientar quanto à aplicação da lei e dos normativos e analisar a resposta antes de enviá-la ao requerente.
O segundo nível de atendimento é realizado pela rede de ouvidores, composta por órgãos e entidades responsáveis pela análise, encaminhamento e resposta para as demandas da sociedade. “A CGE é o órgão central do sistema de Ouvidoria e dentre suas atribuições, está a de orientar a rede de ouvidores. De forma simples e direta, esta primeira versão do guia traz todos os procedimentos necessários para um efetivo atendimento dos pedidos de acesso à informação. Nosso objetivo é que a publicação possa ser compartilhada para todos os servidores responsáveis pelo atendimento de LAI no Estado”, afirma Yalle.

O guia foi enviado aos integrantes da rede de ouvidores e está disponível no portal da CGE na aba https://www.cge.sc.gov.br/legislacao-e-publicacoes/. Basta ir na lupa e buscar por Guia LAI.

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Cléia Schmitz

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