Você está em

Proteção de
Dados Pessoais

Institucional

  1. Início
  2. /
  3. Proteção de Dados Pessoas

Proteção de Dados Pessoais

A Controladoria-Geral do Estado está se adequando, conjuntamente com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, à Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Decreto nº 1.184, de 1º de março de 2021, quanto a mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais.
 
Para tratar do tema em âmbito estadual, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), criado por meio do Decreto nº 844, de 18 de setembro de 2020 e responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais. Mais informações sobre o CGPD, 
 

Atendimento aos Titulares de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais indica em seu artigo 18 quais são os direitos que o titular dos dados possui e que podem ser exercidos mediante a solicitação ao controlador dos dados pessoais.
Para fazer uma solicitação é necessário possuir cadastro na plataforma GOV.BR e realizar o preenchimento do formulário digital on-line. Todos os campos obrigatórios do formulário devem ser preenchidos para que a solicitação seja concluída.
Para solicitar ACESSE AQUI .
 

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Controladoria-Geral do Estado é quem irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade  Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Encarregado

RODRIGO LOPES LEGAS
(Ato nº 2.414/2023, DOE nº 22.062) 

Telefone

(48) 3664-5686

E-mail

encarregado@cge.sc.gov.br  

Endereço

Rod. SC 401, Km 05, 4.600 – Centro Administrativo 

Saco Grande, Florianópolis/SC – CEP 88032-000

FALE CONOSCO

Horário de Expediente:

das 12h às 19h de Segunda a Sexta

Telefone:

+55 (48) 3664 - 5720

E-Mail:

cgesc@cge.sc.gov.br

Telefone da Ouvidoria:

0800-6448500

ENDEREÇO

Controladoria-Geral do Estado/Gabinete do Controlador Auditoria-Geral do Estado

Rod. José Carlos Daux, 5500, SC 401 Square Corporate - Torre Campeche B, 3º Andar, sala 323

Corregedoria-Geral do Estado/Ouvidoria-Geral do Estado
Centro Administrativo do Governo

Rod. SC 401 – Km5, nº 4.600

Bairro:

Saco Grande, Florianópolis, SC

CEP:

88032-900

Copyright © 2023 Todos os Direitos Reservados CGE - Controladoria-Geral do Estado | Desenvolvedor - SCTI