Avaliação do Plano de
Ação SC Governo Aberto
Dentre as exigências da parceria de governo aberto OGP, está a avaliação do Plano de Ação por um ente independente. No caso do estado de Santa Catarina, o ente avaliador é o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Conforme diretrizes da OGP, a avaliação do plano de ação deve ser realizada, pelo ente avaliador, em dois momentos:
Os dois subitens são:
1) 1º avaliação
No caso do 1º Plano de Ação SC Governo Aberto, a primeira avaliação ocorreu em dezembro de 2021. De forma geral, o ente avaliador considerou que o governo do estado de Santa Catarina atendeu os requisitos da OGP na elaboração do plano de ação, embora tenha apontado as seguintes sugestões de melhoria para os próximos ciclos:
Aprimorar o feedback individual a todos que participaram na elaboração do plano de ação, evidenciando como cada sugestão foi incorporada no plano; e
Buscar meios para ampliar a diversidade e a inclusão de atores nos processos de cocriação do plano de ação.
Além da avaliação geral do plano, o ente avaliador também avaliou cada um dos compromissos individualmente. Como resultado, o avaliador considerou que todos os compromissos assumidos pelo governo do estado de Santa Catarina atendem aos princípios e valores da OGP, não havendo nenhuma recomendação de melhoria.
2) 2º avaliação
A segunda avaliação referente ao 1º Plano de Ação SC Governo Aberto será realizada pelo mesmo ente avaliador, após finalizado o cronograma de implementação dos compromissos que o governo do estado de Santa Catarina assumiu no plano.
Para acompanhar a execução do Plano de Ação e o cumprimento das ações de cada compromisso, acesse ProjetaSC, na aba consulta, e digite “OGP” para consultar cada um dos projetos envolvidos.