Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA/SEF nº 001/2020 Padronização de registros de aquisições e contratos
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- Data de Criação 26 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 29 de setembro de 2023
Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA/SEF nº 001/2020 Padronização de registros de aquisições e contratos
Dispõe sobre a padronização de registros de aquisições e contratos destinados ao enfrentamento da situação de anormalidade declarada por meio do Decreto nº 700, de 2 de julho de 2020, firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, para fins de aprimoramento dos controles internos da gestão e da transparência.
Instrução Normativa Conjunta CGE-SEA-SEF Nº 001-2020