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Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA nº 002/2020 Padronização contratos Covid19

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  • Data de Criação 26 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 29 de setembro de 2023

Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA nº 002/2020 Padronização contratos Covid19

Dispõe sobre a padronização de registros de aquisições e contratos referentes à despesas de enfrentamento da Covid-19, firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, para fins de aprimoramento da transparência.

 

IN-CGE-002.2020-CONJ.-CGE-SEA-Transparencia-COVID19-