CGE promove primeiro curso de procedimentos disciplinares de 2024
Foto: Ricardo Trida/Secom
A Controladoria-Geral do Estado realizou nos dias 13 e 14 de março, um curso de procedimentos disciplinares para os servidores do Instituto do Meio Ambiente e da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O objetivo é preparar os agentes públicos para atuarem em processos administrativos disciplinares (PADs), sindicâncias e demais instrumentos de correição previstos no Regime Disciplinar do Estado de SC.
O treinamento foi ministrado por Aline Sonai, gerente de responsabilização de entes públicos, e Alexandre Vissotto, gerente de responsabilização de entes privados, ambos da Corregedoria-Geral, diretoria da CGE.
Na abertura do treinamento, o corregedor-geral Cícero Barbosa falou da complexidade e sensibilidade do tema correcional. “É preciso tratar com muita cautela e sigilo e evitar sofrimentos desnecessários. É possível que nas investigações que precedem à instauração do processo, fique provada a inocência do servidor”, observou Barbosa.
A diretoria de Integridade atua no caráter preventivo; a Corregedoria faz orientação, capacitação e normatização voltada à punição do servidor; casos de irregularidades que não são desvio de conduta, mas que causam danos ao erário, são passíveis de Tomada de Contas Especial, feitas pela diretoria de Auditoria-Geral; a diretoria de Ouvidoria-Geral recebe denúncias e outras demandas que são, em geral, objeto de apuração.