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Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados

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  • Data de Criação 26 de junho de 2024
  • Ultima Atualização 26 de junho de 2024

Orientação Técnica CGE nº 2/2024 Sanção de licitantes e contratados

Orienta os órgãos e entidades sobre os procedimentos a serem adotados visando o adequado procedimento de sancionamento administrativo de licitantes e contratados.