A Controladoria-Geral do Estado realizou nesta segunda-feira, 5 de agosto, no auditório da Univali, em Florianópolis, a segunda etapa do treinamento para elaboração dos códigos de conduta dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual de Santa Catarina. 

O documento é um conjunto de regras que estabelece padrões de comportamento a serem seguidos pelos servidores e agentes públicos estaduais. O objetivo é deixar claro aos servidores quais condutas são aceitas e quais não são toleradas pela instituição. 

Participaram cerca de 100 servidores designados como pontos focais de integridade nos órgãos e entidades. Eles são responsáveis pela elaboração dos códigos em seus órgãos. A meta da CGE é que os códigos sejam concluídos até dezembro. 

O controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick, aproveitou o encontro para falar sobre suas prioridades à frente da CGE e do papel do código de conduta dentro de sua estratégia. Ele assumiu o órgão na última sexta-feira. 

“Um dos lemas que vamos seguir é mais orientação e menos notificação. Se conseguirmos seguir neste sentido, vamos diminuir as notificações. Nessa linha, o código de conduta é uma ferramenta para conduzir os servidores à conformidade com a integridade”, ressaltou.

A última etapa do treinamento para elaboração do código está prevista para 23 de setembro. O curso está sendo ministrado por Camila Bergenthal, especialista na área de compliance público e empresarial, atualmente na área de Integridade do Ministério Público. 

A elaboração de códigos de conduta é uma exigência legal, prevista pela lei estadual 17.715/2019, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance (PIC). A edição de códigos de conduta é uma das etapas do PIC como forma de mitigar riscos de integridade. 

LGPD – A procuradora Elenise Magnus Hendler, encarregada dos dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), falou sobre a necessidade de incluir nos códigos as condutas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados. Hendler apresentou um documento-base para orientar o trabalho. “Precisamos ajudar os servidores a fazer o certo na questão da segurança da informação e da proteção dos dados”, destacou.