A Controladoria-Geral do Estado marcou presença nesta segunda-feira, 9 de dezembro, no lançamento do Plano de Integridade e Compliance da Prefeitura de Brusque. A diretora de integridade e compliance da CGE-SC, Marisa Zikan da Silva, falou da experiência do Governo do Estado e elogiou o trabalho do município em relação ao tema..

“Ressalto duas iniciativas muito importantes, que são a edição do Código de Ética dos Servidores do município e a criação de uma comissão de conduta ética, sustentando todo o Programa de Integridade do município”, afirma Marisa.

O Plano lançado por Brusque contém 27 ações, definidas a partir da identificação de 25 riscos de integridade. Ele faz parte do Programa de Integridade e Compliance do município, que busca sistematizar e aperfeiçoar os instrumentos de controle e governança existentes, fortalecendo as ações de prevenção e combate à corrupção.

Case Governo do Estado 

No evento, Zikan apresentou a trajetória do Programa de Integridade e Compliance (PIC) do Governo do Estado, criado pela Lei Estadual nº 17.715/2019. Em 2022, 93% dos órgãos estaduais aderiram ao PIC após mapeamento de mais de 1.600 riscos. Dois anos depois, mais da metade dos órgãos e entidades que participam do Programa já contam com códigos de conduta. O documento reúne regras de padrões de comportamento a serem seguidos pelos servidores e agentes públicos.