O DETRAN de Santa Catarina conseguiu realizar uma economia de R$ 1,5 milhão em 12 meses (2019) graças à revisão de um contrato a partir de orientações técnicas repassadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC). Este contrato refere-se ao suporte para o processo de emissão de Carteiras de Habilitação (CNHs) em Santa Catarina e foi firmado entre o órgão de trânsito e a empresa ICE Cartões Especiais Ltda.

Fruto de negociação conduzida pelo DETRAN/SC com a contratada, amparada no parecer da CGE/GEALC, foi publicado no D.O.E. nº 21.132, à página 18, o oitavo termo aditivo ao referido contrato, com a alteração de índice de reajuste contratual para o IPCA, gerando uma economia efetiva de R$ 1,5 milhão em 12 meses.

Por meio da emissão da Informação nº CGE 053/2019, a Gerência de Auditoria de Licitações e Contratos (CGE/GEALC) apresentou o seu posicionamento acerca da possibilidade de alteração do índice de reajuste do Contrato SSP nº 111/2015, do IGP-M para o IPCA.

O objetivo resumido do trabalho de auditoria da CGE/SC consistiu em apurar a economicidade do modelo que estava em vigor, bem como propor, sendo o caso, um modelo alternativo com o intuito de redução dos custos contratuais, tendo em vista que no exercício de 2018 houve pagamentos relativos ao referido contrato da ordem de aproximadamente R$ 51 milhões.

Dentre as cinco recomendações constantes da Informação CGE nº 005/2019, que tratam desde a pesquisa de preços do certame até a preparação para a nova licitação, uma delas  é a que gerou a citada economia dentro do exercício de 2019.

Participaram diretamente do trabalho os Auditores Internos Leandro Morais de Morais (coordenador) e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, bem como a então Gerente de Auditoria de Licitações em Contratos Maria Eliane da Silva Furlam, responsável pelo planejamento do trabalho, e o atual Gerente César Fernando Cavalli, responsável pela revisão das demais atividades. Destacou o Controlador-Geral do Estado Professor Luiz Felipe Ferreira que “também é atribuição da CGE identificar custo de oportunidades nos contratos celebrados pelos órgãos do Estado de forma a otimizar a aplicação dos recursos públicos em prol da sociedade”.

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