A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por intermédio da Corregedoria-Geral (CORREG/CGE), encaminhou à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (EPAGRI) e à Secretaria de Estado da Administração (SEA), no último dia 13/11, informações e documentos decorrentes da Operação Alcatraz, cuja investigação apontou o envolvimento de agentes públicos estaduais na prática de irregularidades em processos licitatórios.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida pela Justiça Federal, seis (06) agentes públicos, sendo quatro (04) da EPAGRI e dois (02) da SEA, atuaram de forma decisiva no direcionamento de licitações e outras irregularidades apontadas pelo MPF.

A expectativa do Corregedor-Geral da CGE é de que sejam apuradas com celeridade as condutas dos agentes públicos envolvidos, instaurando os respectivos processos administrativos disciplinares, sempre oportunizando o contraditório e a ampla defesa e, caso confirmadas suas participações nas irregularidades, aplicadas as penalidades cabíveis, podendo chegar à demissão.

Destaca-se que a CGE, em cumprimento à Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013), também trabalha na investigação de atos lesivos praticados por empresas contra a administração pública, apurando a responsabilidade destas mediante processo administrativo e, sendo o caso, cobrando a recomposição do dano e punindo a empresa infratora.