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Assédio sexual nas escolas é tema de artigo de servidor da CGE

O gerente da Corregedoria-Geral do Estado (Correg/CGE), Alexandre Vissoto, escreveu um artigo sobre “Assédio Sexual nas Escolas Catarinenses e os PADs: uma análise a partir da lei nº 13.431/2017”. O trabalho foi feito em parceria com a agente da Polícia Civil Márcia Cristiane Nunes-Scardueli.

O artigo parte da análise da condução dos PADs relacionados ao assédio sexual nas escolas públicas estaduais de SC. Dos processos instaurados pela Secretaria da Educação (SED) entre 2019 e 2022, o percentual de alegações de assédio sexual foi de 15,32% em 2019, 9,66% em 2020, 24,14% em 2021 e 15,06% em 2022 .

Os autores propõem a utilização do depoimento especial realizado nos inquéritos policiais da Polícia Civil, de forma compartilhada, nos PADs. O instrumento é estabelecido pela Lei n.º 13.431/2017. O artigo foi escrito para a conclusão da pós-graduação “Gestão da Segurança Pública e Investigação Criminal Aplicada”, oferecida pela Acadepol.

Leia o artigo aqui:

https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:16c58711-53d7-40e6-b304-8347b00ac626

Assessoria de Comunicação