BENS IMÓVEIS
ORIENTAÇÕES, DOCUMENTO, LEGISLAÇÃO E LINKS EXTERNOS
ORIENTAÇÕES
Orientação técnica nº 006 de 2009 - Imóveis - Orienta a respeito do registro e controle dos Bens Imóveis
Orientação técnica nº 003 de 2007 - IPTU - Perguntas e respostas
DOCUMENTOS
Bens Imóveis
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 2.807 de 09/12/2009
Dispõe sobre o controle e os registros dos bens imóveis no âmbito dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e estabelece outras providências.
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