LICITAÇÕES E CONTRATOS

ORIENTAÇÕES
Orientação Técnica nº 003 de 2020  - Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados nas aquisições e contratações para restabelecimento das edificações danificadas pelo ciclone extratropical

Orientação Técnica nº 002 de 2020  -  Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a respeito da dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, no caso específico de enfrentamento à COVID-19

Orientação técnica nº 008 de 2018 Dispensa de Licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública (atualiza e substitui a OT 002/2014)

Orientação técnica nº 007 de 2018 Fiscalização de Contratos (atualiza e substitui o OT 007/2010)

Orientação técnica nº 005 de 2018 Perguntas e Respostas a respeito do Pregão (Substitui e atualiza a OT 001/2001)

Orientação técnica nº 004 de 2018 Perguntas e Respostas a respeito do Sistema de Registro de Preços (atualiza e substitui a OT nº 002/2011)

Orientação técnica nº 003 de 2018 Serviços terceirizados (atualização da OT nº 01/2013)

Orientação técnica nº 002 de 2018 Alterações nos Contratos Administrativos (atualização da OT 02 - 10)

Orientação técnica nº 001 de 2018 Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratadas (atualização da OT 01-17)

Orientação técnica nº 003 de 2017 Preços de referência desonerados de ICMS a serem observados em procedimentos licitatórios

Orientação técnica nº 005 de 2014 Implicações na contratação de PJ ou PF inidônea

Orientação técnica nº 002 de 2013 Recebimento Provisório e Definitivo de Obra

Orientação técnica nº 0001 de 2012 Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual a respeito da contratação de manutenção de bens imóveis  
LEGISLAÇÃO
Resolução nº 003/2011 de 24/05/2011
Estabelece limites para a contratação por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação.

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