TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

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Apresentação aula tira-dúvidas TCE

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Resumo sobre Providências Administrativas que Antecedem à TCE e TCE.

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Diferenciação Sindicância/PAD x TCE

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Curso de Tomada de Contas Especial

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Fluxograma de análise e providências administrativas em prestações de contas parciais

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Fluxograma de análise e providências administrativas em prestação de conta Final

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Fluxograma Tomada de Contas Especial

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Fluxograma Providências Administrativas que antecedem à TCE

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IN CGE 002.2021

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Instrução normativa nº 13.2012 de 12/03/2012

Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimento de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas

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Decreto nº 1886 de 02/12/2013

Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.

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Providências Administrativas e Tomadas de Conta Especial

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