TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ORIENTAÇÕES, DOCUMENTO, LEGISLAÇÃO E LINKS EXTERNOS
Apresentação aula tira-dúvidas TCE
Resumo sobre Providências Administrativas que Antecedem à TCE e TCE.
Diferenciação Sindicância/PAD x TCE
Curso de Tomada de Contas Especial
Fluxograma de análise e providências administrativas em prestações de contas parciais
Fluxograma de análise e providências administrativas em prestação de conta Final
Fluxograma Tomada de Contas Especial
Fluxograma Providências Administrativas que antecedem à TCE
IN CGE 002.2021
Instrução normativa nº 13.2012 de 12/03/2012
Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimento de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas
Decreto nº 1886 de 02/12/2013
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.
Providências Administrativas e Tomadas de Conta Especial
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