O número de pedidos de acesso à informação feitos à Ouvidoria-Geral do Estado, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE), cresceu 90% em 2021 em relação ao ano anterior. Foram 3.748 contra 1966 em 2020. As áreas mais demandadas foram o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria da Saúde. 

O crescimento significativo na esfera estadual do Poder Executivo de Santa Catarina se deve principalmente ao sigilo imposto a vários processos disponíveis no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) em função das regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mas não é a única razão. O Controlador-Geral do Estado destaca que o número já havia dado um salto de 25,4% em 2019, ano da criação da CGE e de uma gerência específica  para fazer a gestão dos pedidos de acesso à informação. “O governo entendeu que precisava reforçar a estrutura da transparência passiva para agilizar o acesso a dados que não estão disponíveis no Portal da Transparência”, afirma Socas. 

O direito de todo cidadão receber de qualquer órgão público informações de seu interesse está garantido pela Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527/2011), conhecida como LAI, que completou 10 anos em novembro passado. Os pedidos de acesso à informação são cadastrados por meio do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), opção 3 do portal www.ouvidoria.sc.gov.br.

Três instâncias recursais – Desde 21 de outubro, o cidadão que solicitar informações por meio da LAI tem três instâncias recursais em caso de negativa do pedido ou do não fornecimento das razões da negativa. O modelo segue os padrões estabelecidos na própria lei. A 1ª instância é direcionada à autoridade máxima do órgão ou entidade detentor da informação solicitada; a 2ª é de responsabilidade do Controlador-Geral do Estado e a 3ª instância fica a cargo da Comissão Mista de Acesso à Informação (CMAI).

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Cléia Schmitz

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