O Balanço Geral do Estado, mais do que o cumprimento de obrigação legal, é uma poderosa ferramenta para o exercício do controle social.
Por meio dele, o cidadão tem a seu dispor uma visão do comportamento da execução orçamentária e financeira do Estado, além de informações acerca dos aspectos econômicos, do desempenho das principais áreas de governo e do cumprimento dos limites impostos pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Balanço Geral do Estado compõe, portanto, a Prestação de Contas Anual do Governador, a qual está disposta em quatro volumes, organizados para melhor apresentação das informações.
Em termos gerais, o exercício de 2019 caracterizou-se principalmente pelo esforço do Governo em reduzir a burocracia, estimular a inovação em tecnologias e processos, incrementar a transparência junto à sociedade, elevar a capilaridade dos sistemas de ouvidoria, para que o cidadão possa com mais facilidade se fazer ouvir pelo Poder público, e, não menos importante, por intensificar o combate à corrupção e ao desperdício de recursos.
A criação da Controladoria-Geral do Estado – CGE, em meados de 2019, foi uma importante inovação na estrutura da administração pública Estadual. A CGE tem sob sua responsabilidade a produção do Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, Volume 4 da Prestação de Contas.
Neste Relatório é apresentada uma avaliação dos Demonstrativos Contábeis, dos Limites Constitucionais e Legais e do Relatório de Atividades do Poder Executivo acerca da execução das metas físicas e financeiras dos programas de governo.
Além disso, são também destacadas as principais atividades realizadas pela Controladoria-Geral do Estado, por meio de suas Diretorias de Auditoria, Ouvidoria e de Corregedoria. O conjunto destas atividades materializa o exercício da missão da CGE, qual seja, contribuir para a melhoria da gestão pública por meio do controle e da avaliação dos gastos e das políticas públicas, promover a correição, o combate à corrupção e fomentar a transparência e o controle social.
Para acessar o Balanço Geral completo, clique em:
http://www.sef.sc.gov.br/transparencia/relatorio/8/Balan%C3%A7o_Geral_do_Estado
O Relatório da CGE integra o volume 4.
Para acessá-lo clique em:
http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/relatorios/8/Volume_4___Relatorio_do_Orgao_Central_do_Sistema_de_Controle_Interno.pdf