Arquivos da categoria: Destaque

O Estado de Santa Catarina iniciou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, a agenda de trabalhos com a Parceria de Governo Aberto (OGP), organização internacional que reúne governos e líderes da sociedade civil para promover gestões públicas mais transparentes e participativas. A abertura das atividades foi realizada em uma reunião online e teve a participação de todos os novos membros do programa OGP-Local nas Américas. “Será uma grande oportunidade de acesso às melhores práticas e experiências de governo aberto no mundo”, afirma Marisa Zikan da Silva, Controladora-Geral do Estado em exercício. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a integrar a OGP. O anúncio foi feito pela organização em outubro do ano passado.  Responsável pela promoção da transparência no Governo do Estado, a CGE fará a coordenação da agenda com a OGP. Participaram da reunião de hoje a gerente de Promoção e Controle Social, Carolina Kichller da Silva e o assessor…

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O Governo do Estado regulamentou o uso de saldo de convênios firmados com os municípios catarinenses, impondo mais transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos. As regras foram definidas no Decreto 1.083/2021, editado pelo governador Carlos Moisés e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 8. Desde setembro do ano passado, a Lei nº 17.997/2020 autoriza os municípios catarinenses a utilizarem as sobras de recursosdecorrentes de economia na aplicação de convênios, oriundos de emendas parlamentares impositivas, dispensando devolução ao Estado. O Decreto 1.083/2021, construído com apoio da Casa Civil e da Controladoria-Geral do Estado Santa Catarina (CGE), esclarece como deve ser a prestação de contas referente à aplicação desse saldo financeiro pelas prefeituras de Santa Catarina. A verba deve ser destinada a ações locais em cada cidade e o uso do recurso pode acontecer independentemente da realização de novo convênio ou de plano de trabalho com o…

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Os trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na folha de pagamento do Estado evitaram o pagamento indevido de mais de R$ 32 milhões em todo ano de 2020. O valor representa apenas 0,23% da folha anual da administração direta do Poder Executivo (R$ 12,5 bilhões), mas por outro lado é uma quantia significativa para os cofres públicos, suficiente para pagar pelo menos 20 mil diárias de UTI para Covid-19. O valor evitado é resultado de atividades constantes executadas pela Auditoria-Geral do Estado e mostram a importância do controle na gestão pública. “A CGE é um dos principais legados deste governo. O órgão foi criado em 2019 pelo governador Carlos Moisés com a missão de controlar e avaliar gastos e políticas públicas, além de promover a correição, combater a corrupção e fomentar a transparência”, explica Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado. Ele destaca que nem sempre é…

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O Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina (www.transparencia.sc.gov.br) fechou o ano de 2020 com cerca de 400 mil acessos. O site, administrado pela área de Ouvidoria e Transparência da Controladoria-Geral do Estado, reúne informações de receitas e despesas do Governo, permitindo ao cidadão e à sociedade organizada acompanhar a arrecadação em impostos e a aplicação destes recursos de forma detalhada. Entre as páginas mais acessadas neste ano, destacam-se remuneração dos servidores, receita, despesa e Cartão de Pagamento do Governo do Estado (CPESC).  Transparência COVID-19 – O portal criado especificamente para dar transparência aos dados do Governo do Estado com o enfrentamento da COVID-19 teve cerca de 50 mil acessos. O site (www.transparenciacovid19.sc.gov.br) entrou no ar em abril e foi desenvolvido pela CGE com o apoio do Centro de Informática e Automação do Estado (CIASC). O Transparência COVID-19 agrega informações de diferentes órgãos do Estado. No portal, constam…

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A área de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado concentrou seus esforços durante 2020 na análise e no assessoramento de compras e contratações ligadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. De março a dezembro, passaram pela avaliação das equipes de auditores internos os processos de aquisição com valor estimado igual ou superior a R$ 176 mil, vindos principalmente das Secretarias de Estado da Saúde (SES), Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Casa Civil. Juntos, somaram cerca de R$ 350 milhões. “Em sua maioria, são contratos e aquisições com dispensa de licitação em função da sua urgência, prevista no decreto de calamidade pública. Por isso, demandam auditoria e assessoria com o objetivo de melhorar os processos de compra e evitar irregularidades”, explica o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva. Com o objetivo de auxiliar nos esforços dos gestores públicos em oferecer atuação mais rápida e efetiva no combate à pandemia, a…

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2020 ficará marcado como o ano em que o Estado de Santa Catarina entrou para a maior organização mundial de Governo Aberto, a Open Government Partnership (OGP). O anúncio foi feito em outubro pela instituição que reúne governos e líderes da sociedade civil de todo o mundo para criar gestões públicas mais transparentes, inclusivas e participativas. “Somos o primeiro e único estado brasileiro a integrar a OGP.  Até então, apenas a União e o município de São Paulo faziam parte da OGP no Brasil”, destaca Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. O processo de candidatura de Santa Catarina foi feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) com endosso do Observatório Social de Santa Catarina e o Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag. O órgão também teve apoio da Secretaria de Assuntos Internacionais e da Secretaria Executiva de Integridade e Governança.   Organizações da sociedade civil e atores do Governo do…

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A Ouvidoria-Geral do Estado recebeu 25,7 mil manifestações de usuários entre dezembro de 2019 e novembro de 2020. O número já é maior do que o registrado no ano passado, quando o órgão computou 24,9 mil consultas. Vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Ouvidoria é o canal de comunicação do Governo com a sociedade e está disponível pelo telefone 0800-644-8500 ou pelo formulário no site www.ouvidoria.sc.gov.br. Entre os principais motivos que levaram os usuários a entrar em contato estão a solicitação de informações de documentos, a falta de dados em outros canais, informações sobre fiscalização ambiental e dados sobre COVID-19 (estas somaram 1.162 manifestações).  Em 2020, grande parte das manifestações foram do tipo solicitações (17.818), mas a Ouvidoria-Geral também recebeu reclamações (5.580), denúncias (1622), elogios (381) e sugestões (318), entre outros. As demandas recebidas pela Ouvidoria-Geral são encaminhadas às ouvidorias setoriais ou seccionais dos órgãos afins. A Ouvidora-Geral do…

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A Controladoria-Geral do Estado implantou uma série de ações em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar e fortalecer instrumentos de combate à corrupção. Por meio da Corregedoria-Geral, o órgão atualizou o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (nº 12.846, de 2013). O último era de 2017. “O objetivo é convergir o trabalho estadual com as melhores práticas exercidas no país e punir, na esfera administrativa, entes privados envolvidos em atos ilícitos como fraudes em licitações e contratos, corrupção de agentes públicos e obstrução à fiscalização”, explica Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. Na esteira da publicação do Decreto nº 899/2020 foi instaurado o primeiro Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) do Estado com base na Lei Anticorrupção. Para intensificar medidas anticorrupção, a CGE também assinou em 2020 um acordo de cooperação com a Polícia Civil (PCSC). O plano de trabalho determina a realização de operações conjuntas de auditoria, investigação e…

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A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou nesta terça-feira, 22, edital do Programa de Residência em Gestão Pública para seleção de 18 estudantes que atuarão como bolsistas em órgãos do Governo do Estado, por períodos de 5 ou 12 meses, prestando consultorias sob a orientação de professores e de servidores estaduais. A Controladoria-Geral do Estado receberá cinco alunos para atuar durante um ano em áreas de governo aberto, controle interno e compliance, gestão de processos e gestão de demandas. Esta é a segunda turma de residentes do programa. Desta vez, haverá duas modalidades e três órgãos estaduais recebendo os estudantes. A modalidade com cinco meses de duração oferecerá oito bolsas, todas com atuação voltada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), órgão que já havia recebido os residentes da primeira edição, encerrada em novembro. A outra modalidade prevê 10 bolsas de 12 meses. São cinco bolsas…

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A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) abriu nesta quinta-feira, 10, duas chamadas públicas para a seleção de quatro bolsistas de pesquisa, desenvolvimento e inovação para atuar na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Com bolsas no valor de R$ 4 mil (nível DTI – A das diretrizes do CNPq) e carga horária de 6 horas por dia, os pesquisadores irão desenvolver projetos nas áreas de Auditoria da Folha de Pagamento e de Transparência e Dados Abertos. O contrato valerá por um ano, prorrogável por mais 12 meses. As inscrições estão abertas até o dia 11 de janeiro de 2021 na plataforma de CTI da Fapesc plataforma.fapesc.sc.gov.br/fapesc. A divulgação dos aprovados será feita em 1º de fevereiro. O edital Fapesc nº 31/2020 seleciona um bolsista da área de Ciências Contábeis e outro de Tecnologia da Informação para implantação de práticas de pesquisas e inovação no gerenciamento de…

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