Arquivos da categoria: Notícias

A economia de R$ 45 milhões ao ano, projetada pela Secretaria de Administração após os pregões para contratação da gestão do plano SC Saúde, é resultado de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado em 2019. A partir de um serviço de inteligência interna, uma equipe de auditores se debruçou sobre o contrato vigente para verificar o custo efetivo da gestão atual e avaliar as possibilidades de redução.  “Entre as recomendações da Auditoria, a divisão em lotes foi a que mais impactou financeiramente. Os auditores sugeriram separar o contrato em dois, mas a SEA foi além e dividiu em três, aumentando a competitividade e, consequentemente, reduzindo o valor das propostas”, afirma Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado.  Socas reforça a importância da parceria entre os órgãos e a CGE para aumentar a eficiência na gestão pública. A Controladoria conta com uma ferramenta de Business Intelligence que auxilia no levantamento…

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A Controladoria-Geral do Estado se reuniu nesta quarta-feira, 5, com servidores públicos estaduais que fazem parte dos Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) e representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para esclarecer sobre o uso do saldo financeiro de recursos repassados por meio de convênios às prefeituras. O encontro foi organizado em parceria com a Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil. “Nosso objetivo é harmonizar e padronizar procedimentos relativos às transferências voluntárias feitas pelo Governo do Estado”, afirma o auditor interno César Cavalli, gerente de Auditoria de Recursos Antecipados da Auditoria-Geral do Estado (Geran/AGE/CGE). A área responde pela gestão do portal SCTransferências www.sctransferencias.sc.gov.br. Cavalli explica que houve alterações nos procedimentos após a publicação da Lei nº 17.997/2020, regulamentada pelo Decreto Nº 1.083/2021. Os municípios podem dar livre destinação ao saldo dos convênios publicados entre 20018 e 2020, não expirados antes de 11 de setembro de 2020. Por…

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A Controladoria-Geral do Estado promove na próxima terça-feira, 11 de maio, das 14 às 16 horas, uma capacitação específica para as 224 instituições parceiras da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O objetivo é orientá-las para a prestação de contas dos recursos recebidos do Governo do Estado por meio de transferências voluntárias. O curso será ministrado pela equipe da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados da Auditoria-Geral do Estado (GERAN/AGE), responsável pela gestão do Portal SCTransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br).  A prestação de contas é feita por meio da plataforma SIGEFWEB e suas informações são disponibilizadas no Portal para a consulta da sociedade, garantindo a transparência dos recursos. “No ano passado, o Governo do Estado repassou mais de R$ 30 milhões a estas instituições. É uma parceria importante ao desenvolvimento da educação especial no Estado, cumprindo a finalidade das transferências voluntárias, que é garantir a realização de projetos e programas de interesse da…

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A equipe da Ouvidoria-Geral do Estado, área da Controladoria-Geral do Estado (CGE), se reuniu em um webinar nesta quarta-feira, 28, com os ouvidores setoriais e seccionais dos órgãos e entidades do Governo de Santa Catarina para orientar sobre a proteção de dados sigilosos. A abertura da reunião foi feita pela Ouvidora-Geral do Estado, Luciana Bernieri Pereira, que ressaltou a importância de padronizar os procedimentos e proteger dados dos usuários do sistema de Ouvidoria.  A orientação da Ouvidoria-Geral não diz respeito apenas ao cumprimento por parte do Governo do Estado à  Lei Geral de Proteção de Dados (13.709), em vigor desde setembro de 2020. A Gerente de Acesso à Informação, Yalle Hugo de Souza, e o Gerente de Gestão de Ouvidoria, Américo José Michelli, lembraram que legislações anteriores já preveem o sigilo tanto de dados pessoais (nome, CPF, endereço etc ) quanto dos chamados dados sensíveis (origem racial, orientação sexual, opinião…

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A Controladoria-Geral do Estado de SC participou nesta quarta-feira, 28, de reunião virtual com demais órgãos de controle do País para conhecer o projeto “Painel de Desempenho da Vacinação contra Covid-19”, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão foi representado pela Controladora-Geral Adjunta do Estado, Marisa Zikan da Silva, e pela Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos, Alessandra Barcellos Barros. A reunião foi promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) com o objetivo de envolver as controladorias gerais dos estados e dos municípios para estabelecer medidas de aperfeiçoamento do ritmo de vacinação contra a Covid-19 em todo o Brasil. O Painel traz subsídios à identificação de localidades com possíveis problemas de gestão ou de estrutura na aplicação das vacinas, tais como: •      Desigualdades na cobertura vacinal; •      Aplicação diária abaixo da capacidade instalada do município; •      Profissionais de…

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O DETRAN/SC assinou um novo contrato de serviços relacionados à emissão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) no valor de R$ 43, 8 milhões anuais – R$ 6,6 milhões inferior ao anterior, firmado em 2011. A economia para os cofres públicos é resultado de uma parceria entre o órgão de trânsito e a Controladoria-Geral do Estado. Após auditoria realizada em 2019, equipe da CGE recomendou uma série de providências para reduzir o valor do contrato. Neste ano, gestores do DETRAN buscaram a interlocução com o órgão de controle para garantir segurança e bons resultados ao processo de contratação. “Quando iniciamos o processo de licitação, procuramos novamente a CGE para nos auxiliar. O resultado alcançado é muito satisfatório. Como se trata de um contrato válido por 12 meses, mas que pode ser prorrogado por um prazo de até 5 anos, a economia potencial é de R$ 33 milhões”, afirma Sandra Mara…

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A Controladoria Geral do Estado informa que há diversos materiais sobre Transferências Voluntárias no Portal SCTransferências com o objetivo de orientar os servidores que atuam na área de convênios. O site foi reformulado recentemente com o objetivo de facilitar as consultas. A Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados da Auditoria-Geral do Estado (GERAN/AGE/CGE), responsável pela gestão do Portal, destaca os conteúdos das seguintes áreas: Na Aba Orientações podem ser acessados materiais e legislação referentes aos instrumentos Convênio, Termo de Fomento e Termo de Colaboração. Nessa área destacam-se os modelos desses termos, que podem ser utilizados pelas Secretarias concedentes de recursos na elaboração dos seus instrumentos. Na Aba Manuais e Vídeos podem ser acessados diversos manuais e materiais relacionados à utilização do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF. Destaca-se o Manual de Saldo de Convênios, elaborado para orientar os servidores com relação à alteração introduzida pelo Decreto nº 1.083 de…

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A Controladoria-Geral do Estado editou na última semana a Orientação Técnica nº 03/2021 com o objetivo de instruir os servidores sobre os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de empresas em atos lesivos à Administração Pública. O Processo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) é um instrumento previsto pela Lei Anticorrupção, regulamentada no Governo do Estado de Santa Catarina pelo decreto DECRETO Nº 1.106/2017 – Regulamento anticorrupção.  O Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, destaca o papel da Corregedoria-Geral do Estado, área da CGE que tem a função de promover a correição e combater a corrupção. Com a OT 03/2021, o objetivo é oferecer aos órgãos e entidades apoio e suporte para as apurações decorrentes das operações policiais, como a Operação Alcatraz. “O PAR é uma importante arma de combate à corrupção e, para isso, precisa de servidores preparados para usá-la com eficiência e responsabilidade”, afirma Socas.  A OT…

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O processo de inscrição para a capacitação “Regime Disciplinar e Processos Disciplinares”, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Fundação Escola de Governo (ENA), finalizou na última quarta-feira com 271 servidores inscritos. O número surpreendeu a Corregedoria-Geral do Estado, área da CGE responsável pela atividade correicional dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.  “A Corregedoria-Geral do Estado e a própria CGE são áreas novas que ainda estão se estruturando dentro do Governo do Estado. A alta procura por conhecimento em processos disciplinares mostra a importância de uma estrutura centralizada para dar suporte à correição dentro do Poder Executivo”, afirma Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. A primeira turma de 2021 terá 45 cursistas e será realizada no período de 26 a 30 de abril, das 14 às 18 horas, totalizando 20 horas-aula. As aulas serão ministradas em tempo real de forma on-line pelo professor Fabrício…

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Estão abertas até o dia 14 de abril as inscrições para a capacitação Regime Disciplinar e Processos Disciplinares da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, promovida pela Corregedoria-Geral do Estado (Correg/CGE) em parceria com a Fundação Escola de Governo (ENA). O curso com certificação é gratuito e direcionado para servidores e empregados públicos em cargo efetivo e estável. A preferência é por cargos de nível superior que atuam ou que tenham interesse em atuar em comissões processantes disciplinares.  As aulas serão ministradas em tempo real de forma on-line pelo professor Fabrício Colombo, especialista em procedimentos disciplinares, no período de 26 a 30 de abril, das 14 às 18 horas, totalizando 20 horas-aula. A plataforma digital do curso será divulgada pela ENA. O número de vagas é de 35 participantes, limitado a um servidor por órgão. O Corregedor-Geral do Estado, Cícero Barbosa, explica que o objetivo do curso…

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