A Controladoria-Geral do Estado está completando dois anos de sua criação. O órgão foi criado pelo Governador Carlos Moisés por meio da Lei Complementar nº 741, aprovada em 12 de junho de 2019. Para o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, o principal benefício da CGE para o Governo de Santa Catarina é a integração das áreas de Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Transparência em uma única estrutura. “A convergência torna possível uma gestão mais integrada e efetiva do controle e o fortalecimento do sistema de Controle Interno e Ouvidoria”, explica Socas. 

Entre as realizações da CGE nesses dois anos, três vêm contribuindo significativamente para aprimorar a administração pública:

1. A Auditoria-Geral do Estado iniciou a adequação da área aos padrões internacionais de excelência em auditoria interna. Uma das ações é a implantação do Manual de Orientações Técnicas da CGU como referencial teórico. 

2. A Corregedoria-Geral do Estado publicou decreto de regulamentação à Lei Anticorrupção, aperfeiçoando os procedimentos de responsabilização de empresas e, consequentemente, fortalecendo o combate à corrupção. 

3. A Ouvidoria-Geral do Estado conquistou a adesão do Governo de  Santa Catarina à Open Government Partnership (OGP), organização internacional reconhecida por promover governos mais transparentes e participativos. No momento, está sendo elaborado junto com representantes da sociedade civil o 1º Plano de Ação SC Governo Aberto.

Outras ações 

• Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Atividades (SIGAT) e do Sistema de Monitoramento dos Processos de Providências Administrativas e Tomada de Contas Especial (SISTCE), permitindo melhorias na gestão.

• Criação de painéis de Business Intelligence (BI) para melhorar a gestão dos processos e ampliar o controle. 

• Cruzamento de dados para orientar ações de investigação e inteligência.
• Instauração do 1º Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR) do Governo de SC.

• Desenvolvimento do CGE PAD, sistema que vai monitora os processos disciplinares (PADs) e de sindicâncias em todos os órgãos e entidades do Estado. 

• Implantação do Portal de Dados Abertos do Estado de SC, permitindo à sociedade a utilização de informações do governo para fins de controle social e de criação de aplicativos digitais com benefícios à sociedade.

• Obrigatoriedade do envio anual da Declaração de Bens e Valores a todos os agentes públicos, medida que visa acompanhar a evolução patrimonial de todos os agentes públicos para verificar sempre que necessário se não há enriquecimento ilícito por conta do recebimento de vantagens indevidas.

• Desenvolvimento de modelo de auditoria contínua da folha, evitando o pagamento indevido de recursos. 

• Implantação do novo Portal SC Transferências, ampliando o controle das transferências voluntárias do Governo de SC.

• Avanço no acompanhamento das contas e programas de Governo.

• Aproximação com os demais órgãos do Poder Executivo estadual para melhoria dos procedimentos de licitações e contratos, com destaque para aqueles relacionados ao enfrentamento da Covid-19. 

• Aperfeiçoamento da coordenação técnica das atividades das unidades de Controle Interno.

• Ampliação de atividades de capacitação a servidores públicos e usuários de sistemas da CGE.

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Cléia Schmitz
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