A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), por meio de sua Corregedoria-Geral, juntamente com a Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) que integra a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, deflagraram nesta sexta-feira (06/03) operação conjunta de busca e apreensão em Rio do Sul, Ibirama e Agronômica, cumprindo cinco mandados expedidos pela Justiça da Comarca de Taió/SC.

A operação originou-se a partir de investigação promovida por auditores da CGE no contrato de valor de R$ 3.341.274,74, referente a execução de obra, reforma e ampliação de escola estadual, localizada em Taió.

Durante os trabalhos, foi constatado que a empresa investigada recebeu o montante de R$ 3.229.119,50, sem que houvesse a integral contrapartida no cumprimento da obra, visto que executou apenas 56,37% do total contratado, fato este que implicou no recebimento indevido de R$ 1.820.241,45 por serviços medidos e não realizados.

Conforme o delegado Marcus Fraile, o delito foi consumado a partir das inclusões no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) de fotografias de outras unidades escolares do Estado de Santa Catarina e respectivas medições. Tais inserções, realizadas por servidores da Agência Regional de Taió, eram condição indispensável à liberação dos pagamentos à construtora.

O Corregedor-Geral do Estado, Cícero Barbosa, ressalta a importância de ações coordenadas entre a CGE e a DEIC/DECOR, especialmente para fins de identificação, responsabilização e punição daqueles que se utilizam de meios ilícitos para lesar a Administração Pública, assevera, ainda, que este é o início de inúmeras outras operações que serão doravante deflagradas no âmbito do Poder Executivo estadual.