A Controladoria-Geral do Estado incorporou as áreas de Integridade e Compliance da Secretaria Executiva de Integridade e Governança após extinção da pasta em reforma administrativa aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2021. O decreto nº 1.682, 19 de janeiro de 2022 cria, no âmbito da CGE, a Diretoria de Integridade e Compliance, que tem a responsabilidade de fomentar a cultura da integridade e da gestão de riscos, e de promover a moralidade, a ética e a honestidade na administração pública.

“A integridade e o compliance fazem parte das macrofunções do controle, com foco na prevenção. São áreas complementares à auditoria, transparência, ouvidoria, correição e combate à corrupção. Juntas, se retroalimentam para serem mais efetivas”, afirma Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. Ele destaca que a união destas macrofunções já é consolidada em nível nacional, conhecida como “modelo CGU”, e disseminada em diversos entes estaduais e municipais do Brasil. 

Entre as principais atribuições da nova diretoria da CGE está a orientação e capacitação dos órgãos e entidades em relação aos Programas de Integridade e Compliance, instituídos pela Lei n. 17.715/2019. “O principal objetivo é reduzir riscos de práticas ilícitas, fortalecendo a prevenção e o combate à corrupção”, afirma Carlos Lauz Petiz Junior, diretor de Integridade e Compliance da CGE. Ainda em fevereiro, a Diretoria vai fazer o lançamento do Ciclo 2022 do Programa junto aos pontos focais dos órgãos e entidades do Executivo. 

A Diretoria de Integridade e Compliance também tem a função de dar suporte aos indicadores estratégicos de desempenho do Governo do Estado, em parceria com a Coordenadoria de Gestão por Resultados da Secretaria de Estado da Administração.

Entenda o que é:

Integridade na administração pública é a qualidade de seguir princípios e condutas que priorizem o interesse público sobre os interesses privados.

Compliance, do verbo inglês to comply, significa cumprir leis e regras com o objetivo de promover condutas éticas para garantir o alinhamento de todos com os princípios éticos da administração pública.  

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Cléia Schmitz

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