O controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, e a Controladora Adjunta, Marisa Zikan, participaram nesta segunda-feira, 5 de abril, da entrega do Balanço do Governo do Estado de 2020 para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Controladoria-Geral do Estado é responsável pelo último dos quatro volumes que compõem a publicação, o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do Tribunal deverá ser emitido em até 60 dias. 

“O ano de 2020 reforçou o controle interno, a correição, a transparência e a participação da sociedade como instrumentos imprescindíveis para garantir a eficiência e integridade dos gastos públicos”, destaca Socas. A CGE é composta por três áreas: Auditoria-Geral do Estado, Ouvidoria-Geral do Estado e Corregedoria-Geral do Estado. O relatório entregue ao TCE traz um resumo das atividades realizadas pelas três áreas no ano passado. Para acessá-lo, clique aqui.

Auditoria-Geral do Estado – a área concentrou as atividades no assessoramento e análise de contratos e aquisições referentes à Covid-19, alcançando benefícios financeiros e potenciais de mais de R$18 milhões. Considerando todos os trabalhos de auditoria, os benefícios são de R$64,9 milhões. A apuração soma as despesas que foram evitadas, os recursos que serão ressarcidos e os valores que podem ser evitados se as recomendações forem concretizadas. 

Ouvidoria-Geral do Estado – o relatório traz as estatísticas que mostram a participação do cidadão na administração pública estadual em 2020. Foram registrados 25,7 mil atendimentos a manifestações de Ouvidoria e 1.928 recebimentos de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O tempo médio de resposta foi de 12,3 dias e 7,5 dias, respectivamente. O Portal da Transparência teve 400 mil acessos no período e o Portal de Dados, 125 mil, consolidando-se como importante fonte de dados sobre Covid-19. 

Corregedoria-Geral do Estado – em 2020, a área atualizou o decreto anticorrupção, norma que dispõe sobre instrumentos de apuração de atos lesivos à Administração Pública praticados por empresas contratadas pelo Estado. Outro destaque foi a conclusão da investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades por empresas e agentes públicos na aquisição de respiradores hospitalares no valor de R$33 milhões. Os relatórios foram entregues ao MPSC, à Alesc, ao TCE e à Secretaria de Saúde.

Limites Constitucionais 

Além do balanço de atividades da CGE, o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo traz os pareceres sobre a fidedignidade e integridade das demonstrações contábeis e dos demonstrativos relacionados ao cumprimento de limites constitucionais e legais, tais como: despesas com pessoal, aplicação em saúde e educação, aplicações em Pesquisa Científica e Tecnológica, entre outros. A CGE também emite parecer sobre a fidedignidade das informações constantes no relatório de atividades do Poder Executivo, em especial quanto à execução das metas físicas e financeiras dos programas do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.

A solenidade de entrega da prestação de contas foi feita via webconferência e teve a participação da auditora-interna Maria Eliane Silva Furlan, Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo. Pela Secretaria da Fazenda participaram o secretário Paulo Eli, a secretária-adjunta Michele Roncalio, além de diretores e servidores. Pelo TCE participaram o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Herneus de Nadal, Luiz Herbst e Cesar Filomeno.  

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Cléia Schmitz

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