A Controladoria-Geral do Estado participou nesta segunda-feira, 21, do treinamento organizado pela Secretaria da Administração para alinhar os procedimentos da Instrução Normativa SEA/IPREV/CGE 06/2021, que  trata do fluxo dos processos de aposentadoria. O objetivo foi instruir corretamente e sanar as dúvidas para que os setoriais e seccionais da área de Gestão de Pessoas para que observem as orientações sobre os processos de aposentadoria. 

A auditora interna Clarice Taffarel representou a Gerência de Auditoria de Pessoal (Gapes/Auditoria-Geral do Estado/CGE). Em 2018, a área observou todas as etapas do processo de aposentadoria – do requerimento feito pelo servidor até, quando for o caso, a compensação previdenciária. O trabalho recomendou a normatização dos procedimentos e a criação de um programa permanente de capacitação para servidores. 

A IN 06/2021 substitui a IN 22/2020 e foi elaborada conjuntamente pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Confira as principais alterações:

● Checklist dos documentos necessários para requerimento de aposentadoria;

● Regras para autuação do processo – padronização da nomeação das peças;

● Exigência de verificação de existência de PAD;

● Exigência de verificação pelo setorial/seccional se o servidor recebe verba remuneratória paga em virtude de decisão judicial (comprovação da vigência da decisão);

● Indeferimento do processo de aposentadoria nos casos de não cumprimento de Diligência no prazo de 15 (quinze) dias.

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Cléia Schmitz

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