A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou dois guias orientativos para conselheiros administrativos e para conselheiros fiscais das empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo estadual. O objetivo é aperfeiçoar e promover as melhores práticas nas áreas de governança e integridade.

O lançamento foi feito durante o evento em comemoração ao aniversário de 5 anos da CGE, realizado no último dia 12 de junho, no auditório do Square SC, em Florianópolis.

Os guias reúnem os principais pontos relacionados à governança e integridade das normas que regem as estatais. Entre eles, os requisitos para a nomeação de conselheiros; os impedimentos e as vedações do cargo; as responsabilidades e penalidades; e as situações de conflito de interesses. Constam também as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para conselheiros. 

O controlador-geral, Marcio Cassol, explica que a CGE é o órgão responsável pela implementação e monitoramento do Programa de Integridade e Compliance, previsto em lei estadual. “Cabe à CGE auxiliar os órgãos e entidades, incluindo as estatais, a promoverem princípios e normas éticas com o objetivo de garantir o interesse público sobre os interesses privados”. 

A diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan, explica que existem diversos compromissos e deveres legais para quem integra os conselhos de administração e fiscal. “Identificamos uma carência na orientação para quem é nomeado, sobretudo os que ocupam a função pela primeira vez. O objetivo é que os guias sejam material de consulta para se ambientarem às suas novas responsabilidades”, reforça a auditora. 

O gerente de Integridade e Compliance, Carlos Petiz Junior, lembra que a atuação dos conselheiros reflete no desempenho das empresas. “Os guias visam auxiliá-los a cumprirem seu importante papel como representantes do Governo do Estado nos conselhos de administração e fiscal, órgãos responsáveis por orientar a estratégia das empresas e fiscalizar sua boa execução”. 

Os guias foram elaborados pela administradora Pollyanna Sá, pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), sob a coordenação da Diretoria de Integridade e Compliance da CGE. Eles fazem parte de um projeto mais amplo que incluiu um mapeamento seguido de diagnóstico da maturidade das estatais catarinenses nas áreas de integridade e governança. 

Sobre o Programa de Integridade e Compliance – criado pela Lei nº 17.715/2019, o PIC tem o objetivo de institucionalizar o compromisso da gestão estadual com a prevenção e o combate à corrupção, e com a integridade e a ética. O decreto 2.234/2022, que regulamenta a lei, fixa três objetivos para o PIC: estabelecer um conjunto de medidas preventivas para evitar possíveis desvios nas entregas à população; fomentar a adoção de boas práticas de gestão pública, com base na gestão de riscos; e disseminar a cultura da integridade, estimulando o comportamento íntegro dos servidores públicos estaduais. 

Acesse: Guia dos Conselheiros Administrativos / Guia dos Conselheiros Fiscais

Informações:

Cléia Schmitz

Assessoria de Imprensa

Controladoria-Geral do Estado

E-mail: cleia.schmitz@cge.sc.gov.br