A Controladoria-Geral do Estado publicou na última semana um protocolo orientando a formalização e o atendimento às denúncias relacionadas a situações de assédio sexual, importunação sexual, assédio moral e discriminação no Executivo catarinense. O documento traz esclarecimentos tanto aos denunciantes quanto aos servidores responsáveis pelos processos decorrentes das denúncias.

O controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick, explica que o protocolo faz parte das ações de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual do Governo Estadual. “O documento traz desde conceitos sobre o que é assédio até o fluxo da denúncia na administração estadual, incluindo seus prazos. O objetivo é garantir que o atendimento às denúncias seja adequado, ajudando a promover um ambiente de trabalho íntegro”.

Segundo a diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan, o próximo passo é promover treinamento aos servidores. “O protocolo define as responsabilidades e os procedimentos na gestão pública estadual após o registro da denúncia. Essas informações precisam ser assimiladas e incorporadas às rotinas de trabalho, por isso, faremos capacitações aos servidores”, explica a auditora.

Sobre o protocolo

O protocolo é dividido em três partes:
– a primeira parte aborda as definições de assédio e traz orientações aos servidores sobre quando e como formalizar uma denúncia;
– a segunda parte apresenta o que acontece após o registro da denúncia, incluindo a análise prévia, o possível afastamento do denunciado e as penalidades previstas;
– por último, o protocolo traz os fluxos da elaboração e da apuração da denúncia.

Mais informações estão disponíveis no site www.cge.sc.gov.br/combateaoassedio

Informações:

Cléia Schmitz

Assessoria de Imprensa

Controladoria-Geral do Estado

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