Criado em 2009, o Programa Estadual de Saúde e Segurança do Servidor foi regulamentado pelo Decreto 2.386/2022, que instituiu o Manual de Saúde e Segurança do Servidor. O documento apresenta o Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho (PREVIAT), que deve ser implementado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual

O órgão é coordenado pela CGE, que realiza a primeira verificação da denúncia registrada no Sistema Integrado de Ouvidoria, avaliando o conteúdo, por meio da classificação da manifestação. Qualquer pessoa pode efetuar o registro da denúncia, de forma escrita ou verbal, na Ouvidoria-Geral do Estado, seja como vítima, assediador ou testemunha.