O assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de cunho sexual manifestada fisicamente (por palavras, gestos, etc), proposta (ou imposta) a pessoas sem o seu consentimento, causando constrangimento.

Desagradável, ofensivo e impertinente, é um comportamento que viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da pessoa assediada, entre eles: a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao ambiente de trabalho seguro e sadio.

Na esfera penal, o assédio sexual é crime tipificado no Código Penal brasileiro, previsto no artigo 216-A:

“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

A pena é de detenção, de um a dois anos.
Importante: para caracterizar o assédio sexual, é necessário o “não consentimento” da pessoa assediada.