Qual é a
sua Régua?
VOCÊ É QUEM DEFINE!
Programa de Prevenção Assédio Sexual
no Ambiente de Trabalho
Ouvidoria-Geral do Estado
0800-644-85-00
Polícia Civil
Delegacia Virtual
Grupos e Populações Vulneráveis Disque 100
Violência contra a
mulher Ligue 180
- Início
- /
- CombateaoAssedio
- /
- Assédio Sexual
- /
- Sobre o Programa
Programa
O Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho é uma ação do Governo do Estado de Santa Catarina que tem o objetivo de conscientizar os servidores sobre o que caracteriza a prática e onde as vítimas podem buscar ajuda.
Essa iniciativa é alinhada ao Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho – PREVIAT/SC, previsto no Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público, publicado pelo Decreto n. 2386/2022. O documento estabelece a obrigatoriedade da implementação de ações por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual, visando coibir situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
Lei nº 14540
Importante citar ainda a Lei n. 14540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Com base nesta lei, os órgãos e entidades devem elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, com objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, capacitar os agentes públicos e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual.
Mapeamento de Riscos
O mapeamento de riscos de integridade realizado pela Controladoria-Geral do Estado identificou a suscetibilidade ao assédio moral ou sexual em 70% dos órgãos e entidades, o que demonstra que a questão é urgente.
O Programa
O Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho é coordenado pela CGE em parceria com a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e a Polícia Civil de Santa Catarina.
Slogan Assédio
Com o slogan Assédio, qual é a sua régua, o programa tem o objetivo de provocar a reflexão sobre a diferença entre as medidas de cada um sobre o que caracteriza o assédio.
Debate
Nesse espaço, busca-se promover o debate essencial sobre as questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho dos agentes públicos do Governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de fazer com que os servidores conheçam, entendam e disseminem os impactos e consequências de tal prática, tornando as ações de prevenção e combate mais eficazes.
LINKS EXTERNOS
FALE CONOSCO
Horário de Expediente:
Telefone:
E-Mail:
Telefone da Ouvidoria:
ENDEREÇO
Controladoria-Geral do Estado/Gabinete do Controlador Auditoria-Geral do Estado
Corregedoria-Geral do Estado/Ouvidoria-Geral do Estado
Centro Administrativo do Governo
Bairro:
CEP:
