O controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick, reuniu a equipe de servidores da CGE nesta quinta-feira, 15, para apresentar o cronograma de elaboração da lei orgânica do órgão. A meta é de que até 31 de outubro o anteprojeto seja enviado à Casa Civil para iniciar a tramitação com a Assembleia Legislativa.

A norma vai definir a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Controladoria. A publicação de uma lei específica está prevista no artigo 25 da Lei Complementar 741/2019, que criou a CGE.

“Vamos nos unir em uma força-tarefa que atuará para que o projeto seja bem recepcionado em todas as instâncias, de forma que possamos ganhar tempo. Nosso foco é executar bem a nossa tarefa na CGE, porque assim faremos bem para o Estado, ou seja, para a população catarinense”, disse Waltrick.

Sobre a CGE – A CGE é o órgão responsável pelas atividades de auditoria, ouvidoria, transparência, integridade e corregedoria. Entre as atividades realizadas pela Controladoria, estão o gerenciamento do sistema de controle interno e de ouvidoria, a auditoria dos principais gastos públicos, a coordenação do Programa de Integridade e Compliance, a gestão do Portal da Transparência e do Portal de Dados Abertos, a orientação dos procedimentos disciplinares e de responsabilização de empresas, e o gerenciamento dos pedidos de acesso à informação e das manifestações recebidas pela Ouvidoria.