No fim da semana passada, dias 18 e 19, Florianópolis sediou um dos principais eventos voltados para o desenvolvimento do Sul e do Sudeste do País, o 5º encontro dos estados participantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD). No sábado (19) os governadores de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul, que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, se reuniram em busca do fortalecimento de ambas as regiões, defendendo que o caminho é a busca do diálogo e de medidas conciliatórias para aprovação de projetos no Congresso Nacional.

No dia anterior (18), houve a reunião de vários grupos de trabalho com integrantes técnicos dos sete Estados. Entre eles, o Grupo de Controle e Transparência, que se reuniu pela primeira vez, defendeu o fortalecimento do controle interno e da transparência para a prevenção, o combate à corrupção e a concretização das políticas públicas. Tal entendimento foi reiterado pelos líderes governamentais integrantes do COSUD, expresso na Carta de Florianópolis, documento resultante da reunião do Consórcio (o acesso à Carta pode ser feito por este link: < https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/2019/CARTA_FLORIANOPOLIS.pdf .

Ainda, restou pacífico o entendimento quanto à necessidade de ampliação e o compartilhamento de informações e boas práticas à gestão pública eficiente em diferentes áreas da administração pública, como forma de acelerar as inovações no serviço público.

AÇÕES – O Grupo de Controle e Transparência elencou nove ações a serem desenvolvidas pelos próximos meses, sendo três delas consideradas prioritárias: propor Emenda à Constituição Federal para dispor sobre o fortalecimento do Controle Interno; propor atividades de capacitação aos fiscais e gestores de contratos/convênios; e elaborar Nota Técnica referente a Portaria STN 233/2019, que trata da inclusão de OS nas despesas com pessoal. As demais ações propostas: elaborar proposta de criação e aperfeiçoamento de um canal específico de ouvidoria e combate à corrupção; propor e compartilhar um modelo de caderno de serviços; promover o compartilhamento de informações de fornecedores inidôneos; elaborar proposta de fortalecimento aos canais de transparência e de dados abertos; avaliar a possibilidade de inclusão de cláusula anticorrupção nos contratos de licitação; e criar laboratório de boas práticas – benchmarking.