CGE – Controladoria-Geral do Estado Santa Catarina

Deputado Eskudlark apresentará Projeto de Lei reconhecendo APROFIN como de Utilidade Pública Estadual

Na manhã do dia 04/07/2019, o Controlador-Geral do Estado Adjunto, Wanderlei Pereira das Neves, acompanhado do Auditor Interno Caio Jamundá, na condição de Diretor Presidente e Diretor Secretário da Associação Nacional dos Profissionais de Finanças Públicas (APROFIN), estiveram em reunião com o Deputado Estadual Maurício Eskudlark, entregando a documentação necessária para que seja apresentado Projeto de Lei de reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da APROFIN.

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Estadual nº 10.436, de 01 de julho de 1997 (alterada pela Lei nº 13.663/05), “as entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam ao interesse da coletividade, com fins não- econômicos, poderão ser declaradas de utilidade pública estadual por iniciativa de qualquer membro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”.

O Deputado Mauricio Eskudlark (PR) é o líder de governo na Assembleia Legislativa desde abril de 2019. Possui mais de trinta anos de experiência na Segurança Pública, sendo delegado de Polícia Civil de carreira, tendo atuado como delegado Regional da Polícia Civil de São Miguel do Oeste e de Balneário Camboriú. Foi diretor da Polícia Civil do Interior e do Litoral e diretor do Combate ao Crime Organizado da Secretaria Estadual de Segurança Pública e de Defesa do Cidadão. Sua última atuação na Polícia Civil foi na Delegacia Geral, onde, por três anos e meio, assumiu o cargo de delegado geral, maior posto na hierarquia da Polícia Civil catarinense.

Aproveitando a visita, foi apresentado ao Deputado o pedido de apoio nas questões que envolvem a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), principalmente quanto ao Projeto de Lei Orgânica da CGE/SC, a ser apresentado nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 741/2019, que definirá a sua organização, a estruturação, o funcionamento e as competências.

O Deputado disse se sentir honrado em poder apresentar o Projeto de Lei de reconhecimento de Utilidade Pública Estadual de tão importante entidade com abrangência em nível nacional, atuando em prol da melhoria das finanças públicas, do controle e da qualidade do gasto, bem como de poder manter contatos diretos com representantes da CGE.