O manual propõe apresentar modelos de peças para os procedimentos preparatórios ao PAR, como a Informação de Juízo de Admissibilidade e documentos relacionados à Investigação Preliminar. Além disso, serão indicados…
O manual propõe apresentar modelos de peças para os procedimentos preparatórios ao PAR, como a Informação de Juízo de Admissibilidade e documentos relacionados à Investigação Preliminar. Além disso, serão indicados…