Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Instrução Normativa CGE n° 001/2021 que aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal como…
Decreto nº 173/2023 Estrutura e denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades…
Decreto nº 558/2016 Regulamenta o Sistema de Controle
Altera o Decreto nº 2.056, de 2009, que regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 2007,…
Decreto nº 401/2015 Relatório de Controle Interno (RCI)
Dispõe sobre o Relatório de Controle Interno (RCI) e estabelece outras providências. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2015/000401-005-0-2015-005.htm
Decreto nº 1.670/2013 Estrutura Controle Interno nos órgãos e entidades
Dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001670-005-0-2013-005.htm
Lei nº 14.133/2021 Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
Lei Complementar nº 687/2016 Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda
Institui o Plano de Cargas e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e estabelece outras disposições. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2016/687_2016_Lei_complementar.html#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20687%2C%20DE%2021%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202016&text=Institui%20o%20Plano%20de%20Cargos,SEF)%20e%20estabelece%20outras%20provid%C3%AAncias.
Decreto nº 1410/2017 Controle de Frequência
Dispõe sobre o horário de expediente administrativo, regulamenta o controle de frequência e o banco de horas nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2017/001410-005-0-2017-002.htm…
Resolução CPF nº 17/2012 Movimentação de Empregados Públicos
Dispõe sobre a movimentação de Empregados Públicos sujeitas às deliberações do Conselho de Política Financeira https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/legislacoes/344/2012___RESOLUCAO_17___TODAS___Dispoe_sobre_a_movimentacao_de_empregados_integrantes_dos_quadros_de_pessoal_das_empresas_sujeitas_as_deliberacoes_deste_Conse.pdf
Decreto nº 336/2019 Disposição de servidor público
Regulamenta a disposição do servidor público do Estado de SC http://server03.pge.sc.gov.br/pge/ficha.asp?cdTipoNorma=5&cdNormaJuridica=000336&nuSeqNorma=6&filename=000336-005-0-2019-006.htm&pathASP=pge