Regulamenta a Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP). http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2017/001244-005-0-2017-005.htm
Regulamenta a Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (CTISP). http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2017/001244-005-0-2017-005.htm
Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências. https://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-127-2011-santa-catarina-estabelece-normas-relativas-a-transferencia-de-recursos-financeiros-do-estado-mediante-convenio-ou-instrumento-congenere-e-estabelece-outras-providencias
Regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e estabelece outras providências.…
Dispõe sobre a estruturação, organização e administração das atividades de ouvidoria do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria do Poder Executivo Estadual. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2022/001933-005-0-2022-004.htm
Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001886-005-0-2013-005.htm
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/589_2013_lei_complementar.html#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%20589%2C%20de%2018%20de%20janeiro%20de%202013&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20elabora%C3%A7%C3%A3o%2C%20reda%C3%A7%C3%A3o,leis%20e%20estabelece%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,ao%20disposto%20nesta%20Lei%20Complementar.
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação e alteração dos atos normativos de que trata a Lei Complementar nº 589, de 18 de janeiro de 2013. http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2013/001414-005-0-2013-002.htm
Art. 1o O Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta tem por finalidade a adoção de procedimentos homogêneos e integrados, visando à normatização, coordenação, supervisão, regulação, controle, fiscalização e uniformização da…
Dispõe sobre o Sistema de Atos do Processo Legislativo e estabelece outras providências http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2014/002382-005-0-2014-001.htm
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2013/589_2013_lei_complementar.html