A CGE/SC recebeu na tarde desta quinta-feira a visita do Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, e do Superintendente da Controladoria Regional da União em Santa Catarina, Orlando Vieira de Castro Júnior. Durante a visita, as Auditoras Internas da Gerência de Contas e Programas de Governo, recentemente criada na estrutura da CGE, puderam conhecer um pouco mais dos critérios para escolha das unidades a serem auditadas pela CGU e julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto das unidades auditadas se altera de um ano para o outro e a escolha decorre de critérios como volume de recursos, maior grau de exposição a riscos, rodízio, dentre outros aspectos.

O Secretário Leonel também compartilhou a experiência da CGU na avaliação de políticas públicas. Esta avaliação pode ser realizada ex ante, envolvendo o diagnóstico do problema a ser enfrentado, a caracterização da política – objetivos, público-alvo e resultados esperados – e o seu próprio desenho. Envolve também estratégias de construção de legitimidade, implementação, monitoramento, avaliação e controle. Finalmente, elementos sobre o impacto orçamentário e financeiro das políticas desenhadas e a análise prévia de seus custos e benefícios são também considerados nesta avaliação.

A avaliação também pode ser ex post, ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão durante – ou após – a execução de uma política pública. Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. A implementação eficiente das políticas e dos programas, focada em garantir o máximo retorno possível à sociedade, deve ser objetivo permanente do gestor público.

Dentre as recomendações feitas pelo Sr. Leonel à CGE destacam-se: auditar a Cadeia de Valor; sempre avaliar se o órgão possui Avaliação Interna de Riscos (se houver, isso deve ser levado em consideração nas auditorias); atuar por temas e não por programas; e a atuação da CGE não deve buscar somente a economia de gastos, deve buscar sobretudo a melhoria do serviço prestado ao cidadão.