Governo Aberto

Participação Social, Transparência e Inovação

SC Governo Aberto

O Programa SC Governo Aberto nasceu a partir da admissão, em 2020, do Estado de Santa Catarina como membro da Open Government Partnership (OGP), organização internacional que atua na promoção de governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. 

Seu objetivo é coordenar e impulsionar ações voltadas para a abertura do governo por meio da adoção dos princípios de transparência, participação social e accountability.

Uma das atividades desenvolvidas pelo Programa é a elaboração e implementação de um Plano de Ação de Governo Aberto em parceria com a OGP. O prazo final para a elaboração do Plano de Ação é dia 31 de julho de 2021 e sua implementação deve ser concluída até 31 de outubro de 2022.

Representantes da sociedade civil – observatórios sociais, imprensa, conselhos de classe, entre outras instituições – participam da elaboração dos compromissos e ações e podem colaborar também com a execução das ações para garantir a implementação do Plano.

O que é Governo Aberto?

O Governo Aberto é uma nova visão da Administração Pública que coloca o cidadão como prioridade para as políticas públicas. Sob este pilar, promove projetos e ações voltados ao:

  • aumento da transparência
  • à luta contra a corrupção,
  • ao incentivo à participação social
  • e à inovação.

Princípios do Governo Aberto

Para melhorar a governabilidade e solucionar desafios público, os governos abertos se esforçam para acolher os seguintes princípios:

Acesso à Informação

Acesso público à informação governamental. Como exemplo, temos: divulgação de dados abertos, publicação proativa ou reativa de informações, e criação de mecanismos legais para fortalecer o direito à informação.

Participação Cidadã

Promoção de uma participação pública formal, mobilizando a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo. Criação de espaços de diálogo com o cidadão.

Accountability

Contínua prestação de contas e a responsabilização do governo por seus atos e decisões. Existem regras e mecanismos que estabelecem como os atores justificam suas ações, atuam sobre críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas.

Tecnologia e Inovação

Promoção de tecnologias que ofereçam oportunidades para o intercâmbio de informação, a participação cidadã e a colaboração.

O que ganhamos com a abertura de governo?

1

Melhoria na prestação de serviços públicos

2

Oportunidades de negócios

3

Eficiência do governo e economia nos gastos

4

Prevenção da corrupção

5

Confiança no governo

Plano de Ação em Governo Aberto
(OGP e Governo do Estado de SC)

  • OGP
  • OGP LOCAL
  • SANTA CATARINA NA OGP
  • ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
  • CONSULTA PÚBLICA
  • COORDENADORES
  • 1º PLANO SC GOVERNO ABERTO

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que une governos, cidadãos, organizações da sociedade civil, universidades, e setor privado para promover tornar governos mais transparentes, participativos, responsáveis e responsivos.

“O objetivo geral é assegurar que os governos estejam realmente a serviço dos cidadãos ao invés de estar a seu próprio serviço. ”

Barak Obama

 

A OGP foi fundada em 2011 por oito líderes de governos nacionais/oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) e nove líderes de organizações da sociedade civil de diferentes países. Atualmente integram a Parceria 78 países e 76 governos locais.

 

Através de sua atuação, a OGP busca assegurar que governos assumam compromissos concretos para promover a transparência e a participação cidadã, combater à corrupção e incentivar o desenvolvimento e uso de novas tecnologias para fortalecer a governança.

A OGP reconheceu o importante papel que os governos locais exercem por estarem mais próximos da população, fornecendo serviços públicos cruciais. O impacto deste trabalho no reflete diretamente no cotidiano diário dos cidadãos, e por isso requer governos locais efetivos e responsivos.

Dessa forma, a OGP lançou, em 2016, o “Programa Piloto de Governos Subnacionais”, envolvendo 15 participantes, entre eles, a Prefeitura de São Paulo.

Baseado nos expressivos resultados iniciais alcançados durante o período piloto, o Comitê Gestor da OGP aprovou a expansão do programa, que passou a ser conhecido como “Programa OGP Local”, mas continuaria priorizando a participação de prefeituras, governos locais, regiões, províncias, etc.

O processo do Programa OGP Local é baseado em um Plano de Ação, que deve ser o produto de um do trabalho conjunto entre governo e sociedade para definir ações concretas e mensuráveis que busquem implementar uma visão de longo prazo, seguindo os princípios da abertura de governo e os objetivos que o membro planeja alcançar.

Por este motivo, ao ingressar no programa OGP Local, os novos membros passam por um programa de orientação sobre as regras e requisitos, para familiarização com boas práticas e inovações em governo aberto, e poderem iniciar seu processo de planejamento estratégico do Plano de Ação.

Em 2020, o Estado de Santa Catarina participou do processo seletivo promovido pela OGP para ocupar uma das 50 vagas oferecidas para entes subnacionais do mundo inteiro, decorrentes da expansão do “Programa OGP Local”.

A inscrição do estado foi coordenada pela Controladoria Geral do Estado - CGE, Secretaria Executiva de Integridade e Governança - SIG e Secretaria Executiva de Articulação Internacional - SAI, contou com o endosso de duas organizações da sociedade civil - Observatório Social de Santa Catarina e Grupo de Pesquisa Politeia da UDESC - e, principalmente, teve o suporte e comprometimento do Governador do Estado.

Com o êxito no processo seletivo, ao se tornar membro da OGP o Estado de Santa Catarina se tornou o primeiro estado brasileiro a fazer parte da iniciativa internacional. Este importante marco para o estado foi alcançado com base em seu histórico de iniciativas de abertura de governo e no contexto propício ao desenvolvimento de um Plano de Ação, dada a consistência das organizações sociais existentes.

A elaboração do Plano de Ação SC Governo Aberto OGP Local seguiu uma agenda de sensibilização de diferentes públicos, dos gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual às organizações da sociedade civil. 

Acompanhe a cronologia:

MARÇO e ABRIL

  • A coordenação do programa SC Governo Aberto realizou apresentações aos órgãos estaduais para levar ao conhecimento de todos o conceito de Governo Aberto, o ingresso do Poder Executivo Estadual no Programa OGP Local, assim como sensibilizar os gestores para participarem do programa.

  • Os órgãos foram convidados a apresentar projetos aderentes ao tema, que pudessem representar avanço na abertura de governo em Santa Catarina.

  • Todos os projetos recebidos pela coordenação do programa foram analisados e aqueles que apresentavam potencial para compor o plano de ação foram divididos por temas.

MAIO E JUNHO

  • Para aprofundar a discussão sobre os projetos e receber a contribuição da sociedade civil, foram criadas mesas temáticas. Para cada mesa temática, foram convidadas organizações da sociedade civil, academia e imprensa com experiência e conhecimento reconhecido sobre os assuntos em pauta.

1.   Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios; 

2.   Compras Públicas e Contratação Aberta; 

3.   Participação do Usuário Cidadão e Avaliação de Serviços; e (link anexo)

4.   Transparência Ativa. 

  • Entre os dias 02 e 18 de junho foram realizados 3 (três) encontros por mesa temática, onde os projetos foram apresentados e os participantes convidados puderam agregar seu ponto de vista sobre os problemas relatados nos projetos e contribuíram com a proposição de ações para melhorar os resultados esperados. Além disso, nas mesas temáticas se discutiu quais compromissos o Poder Executivo Estadual de Santa Catarina deveria assumir para avançar na abertura de governo e melhorar a situação em relação aos problemas levantados.

  • O resultado deste trabalho conjunto envolvendo governo e sociedade agora terá a possibilidade de agregar ainda mais visões. Por este motivo, são objeto da consulta pública os compromissos a serem assumidos e as ações que se propõe para cumpri-los.

SAIBA MAIS:

Quer conhecer mais detalhes sobre os projetos debatidos em cada mesa temática?

1.   Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios

2.   Compras Públicas e Contratação Aberta

3.   Participação do Usuário Cidadão e Avaliação de Serviços

4.   Transparência Ativa

Quer saber mais?

·         Resultados do brainstorming dos problemas;

·         Análise dos coordenadores das ações e compromissos resultantes do trabalho das mesas temáticas; e

·         Demais documentos relacionados ao desenvolvimento do projeto.

Acesse o link - http://dados.sc.gov.br/dataset/programa-sc-governo-aberto

CGE

A Controladoria Geral do Estado é órgão responsável por contribuir para a melhoria da gestão pública por meio do controle e da avaliação dos gastos e das políticas públicas, promover a correição, o combate à corrupção e fomentar a transparência e o controle social.

SIG

A Secretaria de Integridade e Governança tem como missão promover condições favoráveis para potencializar valor público das ações governamentais por meio de políticas de orientação, consulta e monitoramento. À SIG compete desenvolver o programa de integridade e governança, com a finalidade de proporcionar segurança jurídica e servir de instrumento aos agentes públicos encarregados da consecução das políticas públicas e estratégias governamentais.

OSB

O Observatório Social de Santa Catarina é uma organização não governamental que reúne cidadãos, setor privado, entre outros, para implementar o processo de controle social no nível estadual e municipal. Ele atua em 144 cidades em 17 estados brasileiros, incluindo 30 cidades em Santa Catarina.

POLITEIA

O grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, vinculado a Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc, Esag, trabalha com as linhas de pesquisa (i) Gestão da coprodução de bens e serviços públicos e (ii) Accountability sob a ótica da coprodução de bens e serviços públicos, considerando a accountability como um bem público coproduzido por meio da interação entre mecanismos de controle da sociedade e do Estado. O grupo atua na articulação entre pesquisa, ensino e extensão, em diversos projetos envolvendo pesquisadores, estudantes de graduação, mestrado e doutorado, egressos e parceiros locais, regionais, nacionais e internacionais.

DEMAIS PARCEIROS

SEA

A SEA é o órgão responsável pela gestão de importantes sistemas administrativos do estado. A ela compete definir e gerir as políticas administrativas de recursos humanos, patrimônio, documentação, materiais e serviços, ouvidoria e tecnologia da informação para dar suporte aos órgãos e entidades do poder executivo estadual, objetivando a excelência dos serviços prestados à sociedade.

DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável no estado pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normatização própria.

BADESC

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - Badesc - sociedade de economia mista, de capital autorizado, criada pela Lei nº 4.950, de 11/11/1973 e instalada oficialmente em 26/08/1975, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado de Santa Catarina, mediante a prática da aplicação de recursos financeiros no âmbito de sua competência, definida pela Legislação Federal pertinente.

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