O Governo do Estado abre nesta terça-feira, 6, consulta pública online para receber opiniões e sugestões da sociedade civil sobre os compromissos e as ações que farão parte do 1º Plano SC Governo Aberto. Entre os temas da consulta estão: transparência, compras públicas e contratação aberta, participação do usuário cidadão e avaliação dos serviços públicos e articulação de governo aberto e controle social nos municípios. 

O prazo para responder ao formulário e deixar contribuições é 13 de julho. Acesse aqui. O 1º Plano SC Governo Aberto é uma parceria do Estado de Santa Catarina com a Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a fazer parte da instituição. 

O prazo final para elaboração do Plano é 31 de julho e sua execução deve ser concluída até 31 de outubro de 2022. Em junho, mais de 40 representantes da sociedade civil organizada – incluindo observatórios sociais, imprensa e conselhos de classe – participaram de reuniões com integrantes do Governo do Estado para contribuir com a construção dos compromissos e das ações que farão parte do Plano. 

“Com a consulta pública, nosso objetivo é estender para todos os catarinenses a oportunidade de participar do processo de governo aberto. Uma das missões da CGE é promover o controle social e nós acreditamos muito na transformação da administração pública a partir do momento em que o cidadão entender e exigir seus direitos”, afirma Marisa Zikan da Silva, Controladora-Geral do Estado em exercício. 

Sobre a OGP – A adesão de SC à OGP foi anunciada pela organização em outubro de 2020. No Brasil, a União e as Prefeituras de São Paulo e de Osasco fazem parte da entidade. No mundo, são 78 países e 76 governos locais. O programa SC Governo Aberto OGP Local é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado com o apoio da Secretaria de Integridade e Governança, do Observatório Social de Santa Catarina e do Grupo de Pesquisa Politeia Udesc Esag.

Para saber mais sobre o Programa SC Governo Aberto, acesse https://www.cge.sc.gov.br/governo-aberto/

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Cléia Schmitz

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