O Governo do Estado lança nesta quarta-feira, 22, o 1º Plano de Ação SC Governo Aberto, uma parceria com a Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove governos mais abertos, transparentes e participativos. O documento será apresentado em evento com a presença do governador Carlos Moisés da Silva, às 14 horas, no Teatro Pedro Ivo. 

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o plano traz quatro compromissos com ações que deverão ser implementadas até 31 de outubro de 2022 por diferentes órgãos e entidades parceiros:

1. adoção de critérios internacionais de transparência e contratação aberta nas compras do Estado, sob coordenação da Secretaria de Estado da Administração (SEA). 

2. reestruturação e aperfeiçoamento dos portais Transparência do Poder Executivo, SC Transferências e Transparência Badesc, sob coordenação da CGE e da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc). 

3. estímulo à participação e à avaliação do usuário de serviços públicos por meio da criação de um conselho de usuários, da adoção de uma ferramenta de avaliação de serviços digitais e da implementação de um novo sistema de ouvidoria, sob a coordenação da CGE e da SEA. 

4. promoção da articulação de governo aberto e controle social nos municípios, sob a coordenação da Udesc Esag.  

“Muitos passos foram dados pela atual gestão para a abertura de governo, dos quais destaco a criação da CGE, um órgão que reúne competências em relação ao controle, à transparência, ao combate à corrupção e à promoção da participação da sociedade”,  afirma Cristiano Socas da Silva, Controlador-Geral do Estado. “O 1º Plano de Ação SC Governo Aberto consolida essa visão, fomentando projetos que promovem o controle social”.  

O processo de debate e definição dos compromissos teve a participação de 17 organizações da sociedade civil e 14 órgãos públicos por meio de encontros online de cocriação. Após a elaboração dos trabalhos, uma consulta pública foi feita via internet para ampliar a participação cidadã.  Em todas as etapas buscou-se o equilíbrio da representatividade entre governo e sociedade civil, seguindo orientação da OGP. 

Santa Catarina e OGP – Santa Catarina é o primeiro e único estado brasileiro a fazer parte da OGP. Atualmente, apenas União, Prefeitura de SP e Prefeitura de Osasco são membros no Brasil. No mundo, são 78 países e 76 governos locais. 

O processo de candidatura de Santa Catarina à OGP foi coordenado pela CGE e Secretaria de Integridade e Governança (SIG) com o apoio do Observatório Social de SC e do Grupo de Pesquisa Politeia (Udesc Esag). 

O governador Carlos Moisés da Silva avalizou a candidatura em carta apoiando o fortalecimento de ações de governo aberto por meio da parceria. A adesão foi anunciada pela OGP em outubro de 2020.  

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Cléia Schmitz

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