LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES
LEIS, DECRETOS, INSTRUÇÕES , ORIENTAÇÕES, MANUAIS E RELATÓRIOS
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 491/2010 0.00 KB 276 downloads
Lei do Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta...
DECRETO Nº 1.083/2021 0.00 KB 14 downloads
Regulamenta a prestação de contas de saldo de convênios de que trata o art. 18-A... DECRETO Nº 899/2020 0.00 KB 9 downloads
Altera o Decreto nº 1.106/2017, que regulamenta a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013...
DECRETO Nº 691/2020 9 KB 7 downloads
Altera o Anexo Único do Decreto nº 650, de 2020, que dispõe sobre a concessão... DECRETO Nº 649/2020 0.00 KB 11 downloads
Altera os Decretos nº 1.027/2008, nº 913/2012 e nº 1048/2012...MENU
- Institucional
- Legislação e Publicações
- Auditoria
- Ouvidoria
- Corregedoria
- Contato
INSTITUCIONAL
SERVIÇOS
LINKS EXTERNOS
FALE CONOSCO
- +55 48 3664 - 5720
- cgesc@cge.sc.gov.br
