LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES
LEIS, DECRETOS, INSTRUÇÕES , ORIENTAÇÕES, MANUAIS E RELATÓRIOS
Guia de Construção de Planos de Integridade 5.69 MB 109 downloads
O guia apresenta e comenta os requisitos mínimos exigidos pela Lei Estadual nº... Manual Perguntas Frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação LAI 25.71 MB 169 downloads
Neste manual você vai encontrar respostas sobre a Lei de Acesso à Informação... Decreto nº 2121, de 17 de agosto de 2022 - Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos 141.24 KB 100 downloads
Regulamenta o art. 22 da Lei federal nº 13.460, de 2017, para instituir os Conselhos... Manual do Controle Interno 4.58 MB 945 downloads
Manual de Operações das Unidades Setoriais de Controle Interno - orientar as atividades...
Lei Complementar nº 741/2019 - Cria a CGE 4.00 KB 1180 downloads
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração... Lei Estadual nº 17.715/2019 Programa de Integridade e Compliance 4.00 KB 430 downloads
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração...MENU
- Institucional
- Legislação e Publicações
- Auditoria
- Ouvidoria
- Corregedoria
- Contato
INSTITUCIONAL
SERVIÇOS
LINKS EXTERNOS
FALE CONOSCO
- +55 48 3664 - 5720
- cgesc@cge.sc.gov.br
