LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES

LEIS, DECRETOS, INSTRUÇÕES , ORIENTAÇÕES, MANUAIS E RELATÓRIOS

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IN CGE 001.2021 0.00 KB 2 downloads

Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna...
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IN CGE 004.2020 0.00 KB 0 downloads

Conjunta SEA - Avaliação Prévia dos Procedimentos de aquisição de bens e serviços...
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IN CGE 002.2021 79.58 KB 3 downloads

Regulamenta, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública...
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IN 006.2021 Aposentadoria v.final 0.00 KB 0 downloads

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos...
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IN CGE 003-2021 0.00 KB 2 downloads

Institui e regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos...
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2021 - IN CONJ CGE.SEA - Processos de TCEs 0.00 KB 1 downloads

Estabelece procedimentos relativos à tramitação de processos de Prestação de...

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